Revista da EMERJ 67

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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 185 - 205, jan - fev. 2015

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2 – A PRIMAVERA CARIOCA E O DECRETO ESTADUAL Nº 44.302/13

2.1 – A repressão policial às revoltas populares: limites e possibilidades

do uso da força

O mês de junho de 2013 marca a grande onda de manifestações po-

pulares que eclodiu por todas as grandes metrópoles do Brasil. Iniciados

com a bandeira do Movimento Passe Livre, contra os abusivos aumentos

nas tarifas de transportes públicos, os protestos tomaram vulto gigantes-

co. No Rio de Janeiro, a onda de grandes manifestações passou a ser cha-

mada Primavera Carioca, visto que iniciadas ainda no final de 2012. Já

representam a maior onda de mobilizações populares após a campanha

das Diretas Já

. Novas estratégias de comunicação, como as redes sociais,

passam a fazer parte da rotina dos atos e cumprem um papel fundamen-

tal para capilarizar ainda mais as ações.

Os protestos parecem representar a explosão em catarse de todo

acúmulo de indignação da sociedade brasileira diante do esgotamento do

modelo de democracia representativa liberal, em um quadro histórico de

corrupção endêmica, precarização de políticas públicas de saúde e educa-

ção, relação promíscua entre Estado e grandes corporações do capital e

imensa demanda represada por participação popular nas decisões funda-

mentais do Estado.

As manifestações geraram em alguns episódios depredação de pa-

trimônio público, bem como ocupações de prédios públicos. Em alguns

casos mais isolados, há registros de saques nas cercanias dos atos. Não

obstante, independente da existência ou não de incidentes protagoniza-

dos por manifestantes, a violenta repressão policial é característica mar-

cante em todo o país.

A contenção repressiva das manifestações tem sido implementada

prioritariamente pela Polícia Militar, contando com a colaboração da Polícia

Civil e da Força Nacional de Segurança. Vale destacar, no Rio de Janeiro, a

participação do Choque e do Bope, batalhões especiais, respectivamente

da Polícia Civil e Militar, fazendo uso de helicópteros, blindados e fuzis.

-centenas-de-milhares-as-ruas-no-brasil.htm.