Revista da EMERJ 67

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 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 119 - 141, jan - fev. 2015  124
averiguações” da multidão de “Amarildos” (ao menos este conseguimos
nomear, e os outros infames?) que nos assombram – como se tivéssemos
que sentir os grilhões e os rasgos, não mais somente destinados a assistir
complacentes a uma história que agora se convida a ser escrita à contra-
pelo), neste instante algum sentido de negação daí emerge. A despeito
das nuances, há um não que ecoa, apesar das tentativas de calá-lo vin-
do das consensuais demandas por pautas claras impostas aos protestos.
Como escreveu Camus14, em seu Homem Revoltado , nestas posturas há
uma afirmação, um sim desde o primeiro momento, algo que, sobretudo,
não se renuncia, mas se recusa.
A insuportabilidade candente de uma condição policial – pulsão de
um caldo totalitário que no Brasil tem largo lastro, que, por um lado, re-
presenta a militarização em suas tarefas de policiamento ostensivo, pos-
tas as PM´s como força auxiliar e de reserva do Exército de acordo com o
texto constitucional de 88 (art. 144 §6º15, herança mantida e aprimorada
por tempos ditatoriais), ou seja, uma estrutura militar fazendo papel de po-
lícia, comum em período de guerras ou de regimes autoritários16, e, por
outro viés simétrico e correlato a este escárnio, existe um não menor auto-
ritarismo impregnado nas estruturas (nem tão) subterrâneas das práticas
difusas de alguma polícia civil (deveria haver alguma polícia que não fosse
a rigor civil?) responsável pela apuração das infrações penais na função de
polícia judiciária. Semque fosse preciso lembrar as fartas práticas de tortura
e extermínio reconhecidas internacionalmente,17 pergunta-se se realmen-
te deveríamos nos espantar que, por exemplo, o Estatuto dos Servidores
da Polícia Civil do Rio Grande do Sul18 (para não dizer de outros estados),
até hoje, consagre “espancar, torturar ou maltratar preso ou detido sob
sua guarda ou usar violência desnecessária no exercício da função policial”
14 Cf. CAMUS, Albert. O Homem Revoltado. Tradução de Valerie Rumjanek. Rio de Janeiro/São Paulo: Editora Re-
cord, 2011.
15 Vide o pioneiro e já clássico estudo de CERQUEIRA, Nazareth. “Questões preliminares para a discussão de uma
proposta de diretrizes constitucionais sobre segurança pública”. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais. Ano 6,
nº 22, 1998, p. 139-182.
16 “O fato de forças policiais serem auxiliares do Exército é algo comum durante os regimes autoritários. Nas demo-
cracias, repetindo, somente em período de guerra é que as forças policiais tornram-se forças auxiliares do Exército.
Em tempos de paz, o Exército e quem se torna reserva da polícia, indo em sua ajuda quando esta não consegue
debelar gigantescos distúrbios sociais. As democracias traçam uma linha clara separando as funções da polícia das
funções das Forças Armadas.” ZAVERUCHA, Jorge. “Relações civil-militares: o legado autoritário da Constituição
brasileira de 1988”. In: TELES, Edson; SAFATLE, Vladimir (orgs.). O que Resta da Ditadura: a exceção brasileira. São
Paulo: Boitempo, 2010, p. 52.
17 ANISTIA INTERNACIONAL. Informe 2012 – "O Estado dos Direitos Humanos no Mundo". Londres, 2012, p. 109-
112. Disponível em:
18 Disponível em: