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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 17, n. 66, p. 93 - 113, set - dez. 2014
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Direito dos Investimentos
Internacionais e Estrangeiros e
a Atuação do ICSID no Cenário
Global: Aspectos Legais,
Doutrinários e Jurisprudenciais
Divo Augusto Cavadas
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Fa-
culdade Nacional de Direito (FND/UFRJ). Cursa
Especialização em Direito pela Escola da Ma-
gistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).
Cursa Especialização em Direito Penal pela Uni-
versidade Gama Filho (CEPLA/UGF). Membro
do Laboratório de Direitos Humanos da Univer-
sidade Federal do Rio de Janeiro (LADIH/UFRJ).
Advogado militante em Direito Internacional,
Direito Empresarial e Direito do Trabalho.
Resumo
O objetivo do presente estudo é discorrer de forma didática sobre
a estrutura, composição e métodos de julgamento do
International Cen-
tre for Settlement of Investment Disputes
(ICSID), órgão do Grupo Banco
Mundial especializado na solução de controvérsias envolvendo empresas
transnacionais e Estados soberanos (estes hodiernamente na posição de
hospedeiros de investimentos estrangeiros). Para tal mister, será utiliza-
da metodologia baseada no estudo geral da arbitragem e do Direito dos
Investimentos Internacionais e Estrangeiros, e em seguida analisar espe-
cificamente a atuação do ICSID, valendo-se do método dedutivo. Trata-se
de um trabalho destinado a promover a divulgação e discussão de tão
relevante tema pertencente ao âmbito do Direito Internacional Econômi-