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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 17, n. 66, p. 69 - 92, set - dez. 2014
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CONCLUSÃO
Após o estudo das limitações constitucionais do poder de tributar,
concluímos que a intenção do constituinte foi proteger o contribuinte con-
tra possíveis abusos de poder pelos detentores do poder fiscal. Sob esse
ponto de vista, o Supremo Tribunal Federal assegura pleno cumprimento
das normas que instituem através de interpretação ampliativa.
As imunidades devem ser aplicadas na íntegra e de modo a favore-
cer o direito fundamental que protegem. Porém a jurisprudência deve ter
o máximo de cuidado para não se perder. Acreditamos estar o STF acer-
tando nesse mister que lhe compete com exclusividade: dar a palavra final
emmatéria de imunidade. A despeito de críticas pontuais efetuadas neste
trabalho, a Suprema Corte tem conferido interpretação ampla quando ne-
cessário e restringindo, também, na medida certa.
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