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Ementas
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 27, p. 39-48, 1º sem. 2017
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PASSAGENS AEREAS - AUTOR QUE TROUXE AOS AUTOS A PROVA
QUE LHE ERA POSSÍVEL - FALHA DO SERVIÇO EVIDENCIADA - PROVI-
MENTO.
(TJERJ. 0241599-05.2015.8.19.0001. RELATOR: SIMONE DALILA
NACIF LOPES. JULGADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2016)....................135
INTERDIÇÃO – INSTITUIÇÃO - COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO - PROTE-
ÇÃO DO INTERDITANDO - LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) - DE-
CRETAÇÃO.
(TJERJ. 0129219-05.2016.8.19.0001. JUÍZA DE DIREITO CLAU-
DIA LEONOR JOURDAN GOMES BOBSIN. JULGADO EM 19 DE JULHO
DE 2016). .....................................................................................................137
EXTRAVIO DE BAGAGENS – SEGURO - NÃO HÁ PROVA NOS AUTOS DE
FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA RÉ - RESPONSABILIDADE
PELO EXTRAVIO DA COMPANHIA AÉREA – IMPROCEDÊNCIA.
(TJERJ.
0298257-49.2015.8.19.0001. RELATOR: MARCIA CORREIA HOLLANDA.
JULGADO EM 19 DE JULHO DE 2016)......................................................141
DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRANSFERÊNCIA DE
PONTOS DO CARTÃO DE CRÉDITO PARA PROGRAMA DE FIDELIDA-
DE DE COMPANHIA AÉREA - REDUÇÃO NO VALOR DAS ASTREINTES
– PROCEDÊNCIA.
(TJERJ. 0164779-47.2012.8.19.0001. RELATOR: JOANA
CARDIA JARDIM CÔRTES. JULGADO EM 07 DE JULHO DE 2016)...... 143
ATRASO DE VOO – DANOS MORAIS E MATERIAIS – CULPA CONCOR-
RENTE - CONDENAÇÃO.
(TJERJ. 0052319-12.2015.8.19.0002. RELATOR:
ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO. JULGADO EM 16 DE
JUNHO DE 2016)........................................................................................ 146
ATRASO DE VOO - TEORIA DO DIREITO DE AÇÃO CONCRETO E ABS-
TRATO - VOOS DIVERSOS, OPERADOS POR COMPANHIAS AÉREAS
DISTINTAS – NÃO ADOÇÃO DE TODAS AS CONDUTAS NECESSÁRIAS
- IMPROCEDÊNCIA.
(TJERJ. 0254792-92.2012.8.19.0001. RELATOR: MAR-
CIA DA SILVA RIBEIRO. JULGADO EM 15 DE JUNHO DE 2016)........... 148