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Ementas
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 27, p. 39-48, 1º sem. 2017
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A CULPA DA RÉ PELO ACIDENTE - IMPROCEDÊNCIA.
(TJERJ. 0326303-
14.2016.8.19.0001. RELATOR: JOANA CARDIA JARDIM CÔRTES. JULGA-
DO EM 16 DE FEVEREIRO DE 2017)...........................................................70
COMPRA DE VEÍCULO EM CONCESSIONÁRIA - PAGAMENTO DE SINAL
COM CHEQUE - PROPOSTA ASSINADA PELO COMPRADOR COM EX-
PRESSA CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO E PREVISÃO DE PERDA OU
REPETIÇÃO DAS ARRAS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE VONTADE, DEFEI-
TO DO NEGÓCIO JURÍDICO E ABUSIVIDADE DA DISPOSIÇÃO QUE SE
DIRIGE A AMBOS OS CONTRATANTES. IRRELEVÂNCIA DO TEMPO DE
MANIFESTAÇÃO DA DESISTÊNCIA - RETENÇÃO LEGÍTIMA DO VALOR
DADO A TÍTULO DE SINAL, QUE NÃO CONSTITUI 3% (TRÊS POR CENTO)
SOBRE O VALOR DO NEGÓCIO RESCINDIDO - AUSÊNCIA DE ILICITUDE A
AFASTAR AS PRETENSÕES DE RESTITUIÇÃO TOTAL E PARCIAL - DANO
MORAL NÃO CONFIGURADO - PROVIMENTO DO RECURSO.
(TJERJ.
0232409-81.2016.8.19.0001. RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ. JUL-
GADO EM 16 DE FEVEREIRO DE 2017).........................................................72
FREADA DE VEÍCULO À FRENTE - ESCOLTA DE MOTOCICLISTA DO
EXÉRCITO BRASILEIRO – CONDUTOR QUE ASSUMIU A CULPA – ILE-
GITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA – EXTINÇÃO DO PROCESSO.
(TJERJ. 009854-24.2016.8.19.0205. RELATOR: ALESSANDRA CRISTINA
TUFVESSON. JULGADO EM 16 DE FEVEREIRO DE 2017).......................75
SUPERENDIVIDAMENTO - CANCELAMENTO DO "PAGAMENTO DE RE-
NEGOCIAÇÃO" –ILEGITIMIDADE DE ANOTAÇÃO RESTRITIVA - PROVI-
MENTO.
(TJERJ. 0000879-74.2016.8.19.0023. RELATOR: VELEDA SUZETE
SALDANHA CARVALHO. JULGADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2017).... 77
FURTONO INTERIOR DE VEÍCULO ESTACIONADONAS DEPENDÊNCIAS
DO RÉU - ARROMBAMENTO – NÃO OCORRÊNCIA DE DANO MATERIAL
– DANOS MORAIS – PROCEDÊNCIA.
(TJERJ. 0033932-07.2015.8.19.0209.
RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO. JULGADO EM 15
DE FEVEREIRO DE 2017). ...........................................................................79