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Ementas
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 27, p. 39-48, 1º sem. 2017
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APARELHOS AUDITIVOS NÃO ENTREGUES – INDEFERIDA DESCONSI-
DERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO FRANQUEADO - PRELI-
MINAR DE LITISPENDÊNCIA - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA REA-
LIZADA.
(TJERJ. 0386985-66.2015.8.19.0001. RELATOR: VELEDA SUZETE
SALDANHA CARVALHO. JULGADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2017)..... 80
VEÍCULO VIOLENTAMENTE ABALROADO - CONDUTA IMPRUDENTE
E NEGLIGENTE – NEGATIVA DE PAGAMENTO – DANOS MATERIAIS -
PROCEDÊNCIA.
(TJERJ. 0036382-28.2016.8.19.0001. RELATOR: VELEDA
SUZETE SALDANHA CARVALHO. JULGADO EM 15 DE FEVEREIRO DE
2017). ............................................................................................................ 81
ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE VEÍCULO DE PROPRIEDA-
DE PARTICULAR E COLETIVO DE EMPRESA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
- EVIDENCIADA A RESPONSABILIDADE DO MOTORISTA DO COLETI-
VO - PROCEDÊNCIA.
(TJERJ. 0272599-86.2016.8.19.0001. RELATOR: LUIZ
CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO. JULGADO EM 15 DE FEVEREIRO
DE 2017)........................................................................................................83
TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO NÃO CONTRATADOS - INTIMIDADE E
PRIVACIDADE VIOLADOS - VIOLAÇÃO QUE ACARRETA DANOS MO-
RAIS – PROCEDÊNCIA.
(TJERJ. 0010081-58.2016.8.19.0061. RELATOR:
MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DE MOURA BRITO. JULGADO EM 08 DE
FEVEREIRO DE 2017)................................................................................. 86
CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. TELEFONIA. PORTABILIDA-
DE E TRANSFERÊNCIA DA LINHA FEITA POR TERCEIRO. LINHA QUE
ESTAVA EM NOME DA PARTE AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO. DANO MORAL. REFORMA DA SENTENÇA.
(TJERJ. 0074050-
19.2016.8.19.0038. RELATOR: EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA. JUL-
GADO EM 08 DE FEVEREIRO DE 2017).................................................... 88
SINAL DESTINADO À COMPRA DE IMÓVEL - INSTRUMENTO PARTICU-
LAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL - CONHECIMEN-