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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 27, p. 213-276, 1º sem. 2017
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TESE
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sumo.
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O consumo em massa de bens e serviços no mercado nacional e
global é fato social que faz parte da vida cotidiana dos brasileiros.
A realidade indica notoriamente que a sociedade brasileira atual, emi-
nentemente focada no consumo de bens e serviços, vem buscando, cada
vez mais, o Judiciário como fonte de resolução de conflitos travados com
os fornecedores de produtos e serviços. E esse acesso à justiça, é obtido
em larga escala através do Juizado Especial Cível. Assim, pode-se dizer que
o Juizado Especial Cível se tornou em sua essência uma espécie de balcão
de resolução de conflitos de consumo.
Corroboram este extrato da realidade as palavras de Cristina Tereza
Gaulia:
Nos Juizados Cíveis, deságua um número elevado de causas
relacionadas à proteção dos direitos dos consumidores. Po-
der-se-ia, inclusive, dizer que a Lei nº 8.078/90, o Código de
Defesa do Consumidor, somente se concretizou no plano da
vida dos brasileiros, cumprindo suas metas de proteção e de-
fesa do cidadão, enquanto consumidor na sociedade de mas-
sas, inclusive de serviços essenciais, em função da facilitação
de acesso ao Judiciário criada em 1995 com a Lei 9.099/95.
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E ainda, relevantes são os dados estatísticos mostrados por Leslie
Shérida Ferraz, que, com base em informações colhidas em relatório resul-
tante de Pesquisa Nacional sobre os Juizados Especiais Cíveis, desenvolvi-
do pelo Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais (CEBEPEJ) em
parceria com o Ministério da Justiça e Secretaria de Reforma do Judiciário,
apontam que:
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48 A respeito do assunto da globalização e consumo internacional: KLAUSNER, Eduardo Antônio.
Direito Inter-
nacional do Consumidor
. 1ª edição. Curitiba: Juruá Editora. 2012.p. 35/52.
49 GAULIA, Cristina Tereza.
Juizados Especiais Cíveis. O Espaço do cidadão no Poder Judiciário
. op. cit., p. 118.
50 Segundo se extrai do sítio
http://www.cebepej.org.br/,acesso em 09/08/2014, o Centro Brasileiro de Estudos
e Pesquisas Judiciais é uma associação civil, não governamental, sem fins lucrativos, que objetiva desenvolver
estudos e pesquisas sobre o sistema judicial brasileiro. O CEBEPEJ foi fundado em 1999, por profissionais do
Direito e das Ciências Sociais, diante da constatação da escassez de informações e estudos científicos relativos
à Justiça brasileira. Sobre a Pesquisa Nacional sobre os Juizados Especiais Cíveis, é possível aferir que esta foi