Direito em Movimento - Volume 26

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u DECISÕESu
u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 26, p. 59-179, 2º sem. 2016 u 68
SENTIDO DE DAR-LHE PROVIMENTO A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE
O PEDIDO AUTORAL. CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS E
EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA NA
FORMA DOS PRECEDENTES 0034173-75.2015.8.19.0210.
Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2016.
Alexandre Chini Neto
Juiz Relator