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DECISÕES
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 26, p. 59-179, 2º sem. 2016
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CARTÃO DE CRÉDITO QUE ACUMULA PONTOS DANDO DIREITO A
ADQUIRIR PRODUTOS E SERVIÇOS COM DESCONTO - VIAGEM DE
FÉRIAS E REALIZAÇÃO DE RESERVA DAS PASSAGENS, BEM COMO A
DA LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM UTILIZAÇÃO DOS PONTOS DE VAN-
TAGENS - NÃO HOUVE A DISPONIBILIZAÇÃO DO VEÍCULO PARA A
LOCAÇÃO, TENDO A EMPRESA ARGUMENTADO QUE NÃO HOU-
VE EFETIVAÇÃO DE RESERVA - PROVIMENTO.
(TJERJ. RECURSO Nº:
0004807-71.2015.8.19.0054. RELATOR: MARCIA CORREIA HOLLANDA.
JULGADO EM 06 DE SETEMBRO DE 2016)
4ª TURMA RECURSAL
VOTO
Trata-se de Recurso Inominado interposto pelo autor contra a sen-
tença que julgou improcedentes os pedidos. Em suas razões, requer o
provimento do recurso para condenar a parte ré ao pagamento de danos
materiais e morais. De acordo com a inicial, o autor é cliente do banco réu
e possui cartão de crédito que acumula pontos dando direito a adquirir
produtos e serviços com desconto. O autor marcou viagem de férias e rea-
lizou a reserva das passagens, bem como a da locação de veículo com
utilização dos pontos de vantagens do SUPERBÔNUS. Todavia, ao chegar
ao seu destino, não houve a disponibilização do veículo para a locação,
tendo a empresa argumentado que não houve efetivação de reserva. A
sentença julgou improcedentes os pedidos, sob o fundamento de que a
responsabilidade seria da empresa locadora.
É o relatório.
Assiste razão ao recorrente.
Trata-se de hipótese de responsabilização solidária, uma vez que a
empresa locadora do veículo atuou em parceria comercial com o réu, atra-
vés do qual foi disponibilizada a oferta.
Com efeito, o réu não se desincumbiu da obrigação de garantir a uti-
lização
voucher
emitido em favor de seu cliente, daí porque deve ser res-
ponsabilizado pelos danos decorrentes da sua conduta falha.