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Ementas
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 26, p. 51-58, 2º sem. 2016
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29.2015.8.19.0210. RELATOR: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA.
JULGADO EM 28 DE JANEIRO DE 2016)
.................................................. 171
SAQUE EM AGÊNCIA BANCáRIA - ROUBO QUE ACONTECEU QUAN-
DO O AUTOR JÁ HAVIA DEIXADO O BANCO - ILÍCITO FOI PRATICADO
FORA DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – IM-
PROCEDÊNCIA.
(TJERJ. RECURSO Nº: 41378-03. RELATOR: ADRIANA
MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO. JULGADO EM 21 DE JANEIRO
DE 2016)
. .................................................................................................... 173
CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO - DESCONTO EM FOLHA DE PAGA-
MENTO - VALOR SUPERIOR A 30% DOS VENCIMENTOS - AUSÊNCIA
DE MARGEM CONSIGNÁVEL - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HU-
MANA – PROVIMENTO.
(TJERJ. RECURSO Nº: 0073220-04.2015.8.19.0001.
RELATOR: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA. JULGADO EM 17
DE DEZEMBRO DE 2015)
.......................................................................... 176
CONTA VINCULADA PARA PARTICIPAÇÃO EM JOGO ON-LINE - CONTA
DE ACESSO QUE FOI PERMANENTEMENTE BLOQUEADA - NORMAS
FORMAIS DE CONDUTA DOS USUÁRIOS - CANCELAMENTO DA CONTA
QUE FOI DEVIDAMENTE COMUNICADO – NÃO HÁ CONDUTA ILÍCITA
A JUSTIFICAR CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA.
(TJERJ. RECURSO Nº: 0007915-
31.2015.8.19.0209. RELATOR: JOANA CARDIA JARDIM CÔRTES. JULGA-
DO EM 13 DE AGOSTO DE 2015)
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