56 / 204
u
Ementas
u
u
Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 26, p. 51-58, 2º sem. 2016
u
56
DESCONTOS EM CONTA – SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO NO PACO-
TE DE SERVIÇO SEM ÊXITO – AUTORIZADA COBRANÇA DE TARIFAS
EM RAZÃO DA DIVERSIDADE DAS OPERAÇÕES REALIZADAS COM AS
QUAIS A PARTE AUTORA ANUIU – PROVIMENTO.
(TJERJ. RECURSO
Nº: 12105-28. RELATOR: ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRAN-
CO. JULGADO EM 10 DE MAIO DE 2016)
................................................ 152
CONTRATO DE PACOTE DE INTERNET 1 GB, COM INFORMAÇÃO de
QUE NÃO HAVERIA BLOQUEIO DE INTERNET, MAS TÃO SOMENTE RE-
DUÇÃO QUANDO ATINGIDA – BLOQUEIO - RÉ QUE NÃO ESTÁ OBRI-
GADA A FORNECER SERVIÇO ILIMITADO AOS USUáRIOS - IMPRO-
CEDÊNCIA.
(TJERJ. RECURSO Nº: 0055441-22.2015.8.19.0038. RELATOR:
ALEXANDRE CHINI NETO. JULGADO EM 26 DE ABRIL DE 2016)
....... 156
CONSUMIDOR. SUPERENDIVIDAMENTO. EMPRÉSTIMOS DEBITADOS
EM CONTACHEQUE EM PERCENTUAL QUE INVIABILIZA A FRUIÇÃO
PELO AUTOR DE SUA VERBA ALIMENTAR. LIMITAÇÃO DOS DESCON-
TOS A 30% DO SALÁRIO LÍQUIDO DO AUTOR, EM HOMENAGEM AO
PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. (SÚMULA 295 DO TJRJ). DES-
CABIMENTO DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES JÁ PAGOS, BEM COMO
DOS DANOS MORAIS, DIANTE DA CONTRATAÇÃO VOLUNTÁRIA DO
DÉBITO PELO AUTOR.
(TJERJ. RECURSO Nº: 0028276-85.2015.8.19.0042.
RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA. JULGADO EM 17 DE ABRIL DE
2016)
........................................................................................................... 158
AUTOMÓVEL AMASSADO EM ESTACIONAMENTO DO RÉU - AUTORA
NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE
SEU DIREITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 373, I DO NCPC – IM-
PROCEDÊNCIA.
(TJERJ. RECURSO Nº: 0014429-72.2014.8.19.0067. RELA-
TOR: JOANA CARDIA JARDIM CÔRTES. JULGADO EM 14 DE ABRIL DE
2016)
...........................................................................................................160
RELAÇÃO DE CONSUMO - COLAÇÃO DE GRAU - PRESTAÇÃO DE SER-
VIÇO DE ORGANIZAÇÃO DE FORMATURA - PROIBIÇÃO DE FILMAR E