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Ementas
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 26, p. 51-58, 2º sem. 2016
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DOCUMENTOS PESSOAIS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - IMPROCEDÊNCIA.
(TJERJ. RECURSO Nº: 0036466-18.2015.8.19.0210. RELATOR: FLÁVIO CI-
TRO VIEIRA DE MELLO. JULGADO EM 30 DE JUNHO DE 2016)
. .........114
TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO NÃO CONTRATADO - DESCONTO EM
CONTA-CORRENTE – REQUERIMENTO MENSAL DE ESTORNO DOS
VALORES – CANCELAMENTO - PROCEDÊNCIA.
(TJERJ. RECURSO Nº:
0004287-41.2016.8.19.0066. RELATORA: JOANA CARDIA JARDIM CÔR-
TES. JULGADO EM 30 DE JUNHO DE 2016)
............................................122
SEGURO - AINDA QUE SE TRATE DE RELAÇÃO DE CONSUMO E DE RES-
PONSABILIDADE OBJETIVA DO RÉU, NÃO ISENTA O CONSUMIDOR DE
PRODUZIR A PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREI-
TO – IMPROCEDêNCIA DO PEDIDO AUTORAL.
(TJERJ. RECURSO Nº:
51007-87. RELATOR: ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO.
JULGADO EM 29 DE JUNHO DE 2016)
.................................................... 125
CONSUMIDOR. RENOVAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR
VIA ELETRÔNICA. PESSOA IDOSA. FALHA DE INFORMAÇÃO DO BAN-
CO RÉU. DOCUMENTOS E DADOS ENTREGUES NO MOMENTO DA
CONTRATAÇÃO INSUFICIENTES PARA A COMPREENSÃO DO NEGÓ-
CIO EFETIVAMENTE CONTRATADO, DIANTE DE SUA COMPLEXIDADE.
CONSUMIDOR QUE PROCUROU O BANCO RÉU CERCA DE UMA SEMA-
NA APÓS, QUANDO COMPREENDEU O NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRA-
DO, PARA SOLICITAR O CANCELAMENTO, TENDO UTILIZADO TODA A
QUANTIA RECEBIDA NO NOVO EMPRÉSTIMO PARA QUITAR APENAS
PARCIALMENTE O NOVO. NOVAS PRESTAÇÕES EM VALOR MUITO SU-
PERIOR AO DA DÍVIDA ORIGINAL. EVIDENTE PREJUÍZO DO CONSU-
MIDOR. VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. ERRO (ARTIGOS 138 E 139, I
DO CC) E LESÃO, DIANTE DA EVIDENTE INEXPERIÊNCIA DA AUTORA,
PESSOA IDOSA E DA DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O BENEFÍCIO
ECONÔMICO DO NOVO NEGÓCIO PARA A AUTORA (ZERO – NADA RE-
CEBEU) E O AUMENTO DE QUASE O DOBRO DAS NOVAS PRESTAÇÕES.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 157 DO CC. ANULAÇÃO DO NOVO NEGÓCIO
JURÍDICO QUE SE IMPÕE. DIREITO AO ARREPENDIMENTO DESRES-