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Ementas
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 26, p. 51-58, 2º sem. 2016
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PEITADO PELA RÉ, DIANTE DA CONTRATAÇÃO REALIZADA FORA DO
ESTABELECIMENTO E DA DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO DENTRO DO
PRAZO LEGAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, DECORRENTES DA
PERDA DO TEMPO ÚTIL POR TER QUE INGRESSAR EM JUÍZO PARA
RESOLVER O PROBLEMA. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM QUA-
TRO MIL REAIS, À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E
DA RAZOABILIDADE.
(TJERJ. RECURSO Nº: 0043266-83.2015.8.19.0203.
RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA. JULGADO EM 23 DE JUNHO DE
2016)
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PLANO COLETIVO DE SAÚDE - CANCELAMENTO POR FALTA DE PA-
GAMENTO - DÉBITO EM CONTA-CORRENTE – SEM AVISO PRÉVIO DE
CANCELAMENTO DO PLANO - PROVIMENTO.
(TJERJ. RECURSO Nº:
0066387-33.2016.8.19.0001. RELATOR: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO.
JULGADO EM 23 DE JUNHO DE 2016)
.................................................... 132
ATROPELAMENTO NO ESTACIONAMENTO DO RÉU, POR VEÍCULO
QUE ADENTROU O LOCAL EM VELOCIDADE INAPROPRIADA - AUTO-
RA NÃO COMPROVOU MINIMAMENTE O OCORRIDO - IMPROCEDÊN-
CIA.
(TJERJ. RECURSO Nº: 0002672-69.2016.8.19.0210. RELATOR: JOANA
CARDIA JARDIM CÔRTES. JULGADO EM 09 DE JUNHO DE 2016)
..... 134
CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. PLANO ANTERIOR À LEI 9.656/98.
RECUSA DE AUTORIZAÇÃO PARA COBERTURA DE LENTE INTRAO-
CULAR NECESSÁRIA À SAÚDE DA PARTE AUTORA. ABUSIVIDADE DA
CLÁUSULA CONTRATUAL, À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 51 § 1º, II
E IV DO CDC. CONTRATO DE TRATO SUCESSIVO. PRECEDENTES DO
STJ. SÚMULA 112 DO TJRJ. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, DECOR-
RENTES DA FRUSTRAÇÃO DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DA CONSUMI-
DORA. SÚMULA 339 DO TJRJ. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM OITO
MIL REAIS, À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA
RAZOABILIDADE.
(TJERJ. RECURSO Nº: 0006239-79.2015.8.19.0037. RE-
LATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA. JULGADO EM 02 DE JUNHO DE
2016)
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