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Ementas
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 26, p. 51-58, 2º sem. 2016
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PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – AUTOR,
ENQUANTO FUNCIONÁRIO, ERA BENEFICIÁRIO DE UM PROGRAMA
DE BENEFÍCIOS CONSUBSTANCIADO NO REEMBOLSO PARCIAL DE
DESPESAS COM MEDICAMENTOS, COBERTURA MÉDICA, ODONTO-
LÓGICA E HOSPITALAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI 9656/98,
CUSTEADO PELA EMPREGADORA, SEM QUALQUER CONTRIBUIÇÃO
POR PARTE DO AUTOR - PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU.
(TJERJ.
PROCESSO Nº: 0220288-26.2013.8.19.0001. RELATOR: NATASCHA MA-
CULAN ADUM DAZZI. JULGADO EM 19 DE JULHO DE 2015)
. ............. 104
PLANO DE SAÚDE – REEMBOLSO - TABELA INFORMANDO COMO
SERÁ O CÁLCULO DO REEMBOLSO EM CASO DE OPÇÃO POR PROFIS-
SIONAIS NÃO CREDENCIADOS - AUTORA AJUIZOU VÁRIAS DEMAN-
DAS ANTERIORES COM A MESMA CAUSA DE PEDIR - IMPROCEDÊN-
CIA.
(TJERJ. RECURSO Nº: 0422754-38.2015.8.19.0001. RELATOR: JOANA
CARDIA JARDIM CÔRTES. JULGADO EM 14 DE JULHO DE 2016)
. .....108
ACIDENTE DE TRÂNSITO – MOTORISTA PROFISSIONAL E EMPRESA DE
TRANSPORTES COLETIVOS - ACORDO EXTRAJUDICIAL - INSATISFAÇÃO
ULTERIOR COM OS SERVIÇOS DE REPARO - ABALROAMENTO NÃO
CAUSOU DANOS EXPRESSIVOS E NEM IMPEDIU O AUTOR DE EXERCER
SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL – PROCEDÊNCIA PARCIAL.
(TJERJ. RE-
CURSO Nº: 0450448-16.2014.8.19.0001. RELATOR: LUIZ CLAUDIO SILVA
JARDIM MARINHO. JULGADO EM 06 DE JULHO DE 2016)
. ...................110
RESERVA DE HOTEL POR SITE ELETRÔNICO – CRÉDITO NEGADO
PELa OPERADORA DO CARTÃO, EMBORA HOUVESSE LIMITE - NÃO
RESTOU COMPROVADa A NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DO CAR-
TÃO - LITIGANTE CONTUMAZ - PROVIMENTO.
(TJERJ. RECURSO Nº:
0018086-65.2015.8.19.0203. RELATOR: JOANA CARDIA JARDIM CÔRTES.
JULGADO EM 30 DE JUNHO DE 2016)
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EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO - APRESENTAÇÃO
DE CONTRATO ASSINADO PELA PARTE AUTORA, BEM COMO DE SEUS