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Ementas
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 26, p. 51-58, 2º sem. 2016
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FOTOGRAFAR A COBERTURA DO EVENTO - AS RÉS PRETENDERAM
IMPOR AOS AUTORES AS CLáUSULAS DE UM CONTRATO DO QUAL
NÃO PARTICIPARAM, SOB O ARGUMENTO DE QUE OFERECERAM
UMA CERIMôNIA “GRATUITA” - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
COMPROVADA E O DANO MORAL CONFIGURADO – CONDENAÇÃO –
DIMINUIÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, QUE DEVE SER SUFI-
CIENTE PARA REPARAR O DANO DE FORMA COMPLETA E NADA MAIS,
SOB PENA DE SE CONSUBSTANCIAR EM FONTE DE LUCRO PARA O
LESADO – PROCEDÊNCIA PARCIAL.
(TJERJ. RECURSO Nº: 0016428-
85.2015.8.19.0209. RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO. JULGADO EM
08 DE MARÇO DE 2016)
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CONSUMIDOR. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE
DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL NÃO DESCONSTITUÍDA. DOCU-
MENTOS ANEXADOS AOS AUTOS QUE, DE OUTRO GIRO, CORROBO-
RAM AS ALEGAÇÕES DO AUTOR. ARTIGO 20 DA LEI 9.099/95. EXCES-
SO PRATICADO POR PREPOSTO DA EMPRESA RÉ, AO RETIRAR DO
AVIÃO PASSAGEIRO POR SIMPLES “BRINCADEIRA”, AINDA QUE DE
MAU GOSTO. HÁBITOS DO NOSSO PAÍS QUE DEVEM SER LEVADOS
EM CONSIDERAÇÃO QUANTO À INTENCIONALIDADE DE OFENDER.
RÉ QUE SE RECUSA A REMARCAR A PASSAGEM DO AUTOR RETIRA-
DO INDEVIDAMENTE DO AVIÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS,
DIANTE DO EXCESSO COMETIDO E DOS DEMAIS TRANSTORNOS,
QUAIS SEJAM, PERDA DO VOO E DIFICULDADE DE OBTENÇÃO DE
NOVO VOO. DANOS MATERIAIS IGUALMENTE COMPROVADOS.
(TJERJ. RECURSO Nº: 0017475-94.2015.8.19.0209. RELATOR: ADRIANA
MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO. JULGADO EM 03 DE MARÇO
DE 2016)
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PERTENCES FURTADOS DO INTERIOR DE VEÍCULO DENTRO DO ESTA-
CIONAMENTO - JULGAMENTO EXTRA PETITA QUE, DE FATO, OCOR-
REU. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NÃO CONSTA
NA INICIAL PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL - DEVER DE
GUARDA E SEGURANÇA VIOLADOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SER-
VIÇO CARACTERIZADA – PROVIMENTO.
(TJERJ. RECURSO Nº: 0011879-