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Ementas
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 26, p. 51-58, 2º sem. 2016
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GERAL DA JUSTIÇA, DEVEM SER ADIANTADAS PELA RECORRENTE,
QUE, NA HIPÓTESE DE PROVIMENTO TOTAL DE SEU RECURSO, DE-
VEM SER RESSARCIDAS PELA RECORRIDA VENCIDA. CORRETA INTER-
PRETAÇÃO DO ART. 55,
CAPUT
, SEGUNDA PARTE, DA LEI N° 9.099/95.
APLICAÇÃO DO NOVO CPC, QUE ESTABELECEU COMO PARADIGMA A
SUCUMBÊNCIA RECURSAL (ART. 85, § 1º). A NECESSIDADE DE SERVIR-
-SE DO PROCESSO PARA RECONHECIMENTO DE UM DIREITO NÃO
DEVE REVERTER EM DANO A QUEM TEM RAZÃO.
(TJERJ. RECURSO
Nº: 0034173-75.2015.8.19.0210. RELATOR: ALEXANDRE CHINI. JULGADO
EM 23 DE AGOSTO DE 2016)
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SUPERENDIVIDAMENTO - DEVER DE MITIGAR O PRÓPRIO PREJUÍ-
ZO - TEORIA
A DUTY TO MITIGATE THE LOSS
- REVISÃO DOS JUROS DE
CARTÃO DE CRÉDITO - PAGAMENTO PARCELADO DE DÍVIDA - PROCE-
DÊNCIA.
(TJERJ. PROCESSO Nº: 0000050-22.2015.8.19.0058. RELATOR:
ALEXANDRE CHINI. JULGADO EM 23 DE AGOSTO DE 2016)
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PLANO DE SAÚDE - CONTINUIDADE DE TRATAMENTO E INTERNAÇÃO
- CARÁTER DE URGÊNCIA - TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTA-
MENTAIS DEVIDOS AO USO DE ÁLCOOL E DE COCAÍNA - SÍNDROME
DE DEPENDÊNCIA - CLÁUSULA CONTRATUAL DE COPARTICIPAÇÃO -
TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO - IMPROCEDÊNCIA.
(TJERJ.
RECURSO Nº: 0049847-11.2015.8.19.0205. RELATOR: JOANA CARDIA
JARDIM CÔRTES. JULGADO EM 28 DE JULHO DE 2016)
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SEGURO CONTRA ROUBO E FURTO DE CELULAR – COBERTURA NE-
GADA SOB O ARGUMENTO de QUE A TIPIFICAÇÃO DO CRIME NÃO
ERA PREVISTA CONTRATUALMENTE - NÃO SE MOSTRA VIÁVEL ESPE-
RAR QUE O CONSUMIDOR DETENHA CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
SOBRE LEGISLAÇÃO, A PONTO DE SABER A DISTINÇÃO ENTRE FUR-
TO SIMPLES E QUALIFICADO - PROVIMENTO.
(TJERJ. RECURSO Nº:
0008202-05.2014.8.19.0055. RELATOR: MARCIA CORREIA HOLLANDA.
JULGADO EM 19 DE JULHO DE 2016)
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