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Ementas
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 26, p. 51-58, 2º sem. 2016
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Ementas DECISÕES
PLANO DE SAÚDE INTERMEDIADO POR ASSOCIAÇÃO – CANCELA-
MENTO DO PLANO COLETIVO SEM COMUNICADO PRÉVIO - QUEBRA
DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA QUE REGE OS CONTRATOS –
DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVO PLANO INDIVIDUAL OU COLETIVO –
PROCEDÊNCIA.
(TJERJ. RECURSO Nº: 0004292-97.2016.8.19.0087. RE-
LATOR: ALEXANDRE CHINI NETO. JULGADO EM 20 DE SETEMBRO
DE 2016)...................................................................................................
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CARTÃO DE CRÉDITO QUE ACUMULA PONTOS DANDO DIREITO A
ADQUIRIR PRODUTOS E SERVIÇOS COM DESCONTO - VIAGEM DE
FÉRIAS E REALIZAÇÃO DE RESERVA DAS PASSAGENS, BEM COMO A
DA LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM UTILIZAÇÃO DOS PONTOS DE VAN-
TAGENS - NÃO HOUVE A DISPONIBILIZAÇÃO DO VEÍCULO PARA A
LOCAÇÃO, TENDO A EMPRESA ARGUMENTADO QUE NÃO HOU-
VE EFETIVAÇÃO DE RESERVA - PROVIMENTO.
(TJERJ. RECURSO Nº:
0004807-71.2015.8.19.0054. RELATOR: MARCIA CORREIA HOLLANDA.
JULGADO EM 06 DE SETEMBRO DE 2016)
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LIBERAÇÃO DE CARTÃO PARA UTILIZAÇÃO NO EXTERIOR – BLO-
QUEIO - NÃO HÁ COMO SE CONCLUIR PELOS DANOS MORAIS ALE-
GADOS PELO AUTOR - PROVIMENTO.
(TJERJ. RECURSO Nº: 0379116-
52.2015.8.19.0001. RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO. JULGADO EM
30 DE AGOSTO DE 2016)
........................................................................... 66
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPESAS PROCESSUAIS. SUCUM-
BÊNCIA RECÍPROCA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95.
APLICAÇÃO SUPLETIVA DA REGRA GERAL DO CÓDIGO DE PROCES-
SO CIVIL (ARTS. 85, § 1º E 1.046, § 2º. DO CPC C/C ARTS. 6º. E 55 DA LEI
N° 9.099/95). PRECEDENTES. AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE
AQUELAS DISPENSADAS EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, RE-
FERIDAS NO ART. 1º DO PROVIMENTO N° 80/2011 DA CORREGEDORIA