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DECISÕES
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 26, p. 59-179, 2º sem. 2016
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sula contratual. O ponto nevrálgico foi, da mesma forma
que no anterior julgado, a circunstância da vinculação entre a
terapia excluída e o ato cirúrgico coberto pelo contrato.
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Cobrindo o plano de saúde o ato cirúrgico, isto é, cobrindo a
prostatectomia radical, não é razoável que deixe de cobrir a
correção das complicações dela oriundas. Seria, a meu sen-
tir, um contra-senso, admitir que a cobertura do plano, que
tem por finalidade a cura do segurado, fosse interrompida
por cláusula limitativa, que, em patologia coberta pelo plano,
impedisse o total restabelecimento do paciente. O mesmo se
poderia dizer, por exemplo, da necessidade em uma cirur-
gia para corrigir aneurisma da aorta abdominal coberta pelo
plano, vedar-se contratualmente a colocação da prótese que
se faz imperativa; ou, também, em caso de cirurgia cardía-
ca a aposição de válvula artificial; ou, da mesma forma, em
caso de aneurisma cerebral, já agora, em muitos casos, sem a
necessidade de abertura da calota craniana. Assim, no caso,
a incontinência está vinculada ao ato cirúrgico de remoção
total da próstata, e, portanto, sendo ela uma patologia de
conseqüência, não há como aplicar a limitação.
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(...) se a cobertura desejada está vinculada a um ato ou pro-
cedimento coberto, sendo patologia de conseqüência, não
se pode considerar como incidente a cláusula proibitiva, sob
pena de secionarmos o tratamento que está previsto no con-
trato.” (STJ. Resp nº 519940/SP. 3ª Turma. Rel. Min. Carlos
Alberto Menezes Direito. DJ 17/06/2003 – Grifos meus).
“Plano de saúde. Prostatectomia radical. Incontinência uriná-
ria. Colocação de prótese: esfíncter urinário artificial.
1. Se a prótese, no caso o esfíncter urinário artificial, decor-
re de ato cirúrgico coberto pelo plano, sendo conseqüência
possível da cirurgia de extirpação radical da próstata, diante