Direito em Movimento

DECISÕES

Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 26, p. 59-179, 2º sem. 2016

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CONSUMIDOR. RENOVAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR

VIA ELETRÔNICA. PESSOA IDOSA. FALHA DE INFORMAÇÃO DO BAN-

CO RÉU. DOCUMENTOS E DADOS ENTREGUES NO MOMENTO DA

CONTRATAÇÃO INSUFICIENTES PARA A COMPREENSÃO DO NEGÓ-

CIO EFETIVAMENTE CONTRATADO, DIANTE DE SUA COMPLEXIDA-

DE. CONSUMIDOR QUE PROCUROU O BANCO RÉU CERCA DE UMA

SEMANA APÓS, QUANDO COMPREENDEU O NEGÓCIO JURÍDICO CE-

LEBRADO, PARA SOLICITAR O CANCELAMENTO, TENDO UTILIZADO

TODA A QUANTIA RECEBIDA NO NOVO EMPRÉSTIMO PARA QUITAR

APENAS PARCIALMENTE O NOVO. NOVAS PRESTAÇÕES EM VALOR

MUITO SUPERIOR AO DA DÍVIDA ORIGINAL. EVIDENTE PREJUÍZO DO

CONSUMIDOR. VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. ERRO (ARTIGOS 138

E 139, I DO CC) E LESÃO, DIANTE DA EVIDENTE INEXPERIÊNCIA DA

AUTORA, PESSOA IDOSA E DA DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O

BENEFÍCIO ECONÔMICO DO NOVO NEGÓCIO PARA A AUTORA (ZERO

– NADA RECEBEU) E O AUMENTO DE QUASE O DOBRO DAS NOVAS

PRESTAÇÕES. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 157 DO CC. ANULAÇÃO DO

NOVO NEGÓCIO JURÍDICO QUE SE IMPÕE. DIREITO AO ARREPENDI-

MENTO DESRESPEITADO PELA RÉ, DIANTE DA CONTRATAÇÃO REA-

LIZADA FORA DO ESTABELECIMENTO E DA DESISTÊNCIA DO NEGÓ-

CIO DENTRO DO PRAZO LEGAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS,

DECORRENTES DA PERDA DO TEMPO ÚTIL POR TER QUE INGRESSAR

EM JUÍZO PARA RESOLVER O PROBLEMA. DANOS MORAIS ARBITRA-

DOS EM QUATRO MIL REAIS, À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PROPOR-

CIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.

(TJERJ. RECURSO Nº: 0043266-

83.2015.8.19.0203. RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA. JULGADO EM

23 DE JUNHO DE 2016)

1ª TURMA RECURSAL

Voto do Relator

Cuida-se de demanda em que objetiva a parte autora, em síntese, in-

denização por danos morais e anulação de contrato de renovação de em-

préstimo consignado, realizado por via eletrônica, ao argumento de não

ter compreendido corretamente as condições do novo negócio realizado.