Direito em Movimento - Volume 25

72 / 198

u DECISÕESu
u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 25, p. 59-176, 1º sem. 2016 u 72
dano a ensejar sua responsabilidade no caso. Recurso conhecido e, por tais
fundamentos, desprovido. Sem ônus sucumbenciais.
Rio de Janeiro, 16 de março de 2016.
José Guilherme Vasi Werner
Relator