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ARTIGOS
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 23, p. 47-100, 2º sem. 2015
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A lei tratou de especificar seu objeto de atuação face à coibição e à
prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, fundada na
opressão do gênero masculino sobre o feminino.
Visando à superação (ou ao menos, à diminuição) do preconceito e
da discriminação da mulher, a Lei surgiu com o escopo de permitir uma
sociedade mais igualitária, trazendo instrumentos de empoderamento do
feminismo, como as medidas protetivas, a assistência humanizada etc.
É neste contexto que as medidas protetivas de urgência se sobressa-
em, vindo a ser, segundo Nilo Batista
4
, o setor mais criativo e elogiável da lei.
Medidas estas que não se limitam à mulher em situação de violência domés-
tica e familiar, na medida em que servem como meio de caráter assistencial/
protetivo direcionado aos familiares, às testemunhas e tambémao agressor.
3. As medidas protetivas de urgência e sua efetivação
Sustenta-se que as medidas protetivas de urgência vieram no con-
texto de uma série de medidas constituídas em favor da mulher, vítima de
violência doméstica, no intuito de resguardá-la de toda a forma de negli-
gência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão
5
.
As medidas protetivas, como verdadeiras medidas cautelares que
são, devem preencher os pressupostos do
periculum
e
fumus
para que o
juiz possa as conceder
6
.
Conforme assevera Geraldo Prado
7
, não se trata de tomar a violência
doméstica por evidente e inverter o ônus da prova, posto que, a decisão
afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos; IV -
determinar a separação de corpos.
4 BATISTA, Nilo. "Só Carolina Não Viu".
In:
MELO, Adriana (Org.).
Comentários à Lei de Violência Doméstica e
Familiar Contra a Mulher
. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009
5 BIANCHINI, Alice.
Lei Maria da Penha:
Lei 11.340/2006: aspectos assistenciais, protetivos e criminais da violên-
cia de gênero. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 82
6 MELO, Adriana. "Lei Maria da Penha: Uma ação afirmativa em favor da mulher vítima de violência doméstica
e familiar".
In
:
Comentários à Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2009, p. 11-12.
7 PRADO, Geraldo.
In:
Comentários à Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2009, p. 122.