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Decisões
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STJ
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 23, p. 159-214, 2º sem. 2015
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PAUTA: 01/04/2014 JULGADO: 01/04/2014
SEGREDO DE JUSTIÇA
Relatora
Exma. Sra. Ministra
LAURITA VAZ
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIOBELLIZZE
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRADOS SANTOS
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇÃO
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICODO ESTADODO RIODE JANEIRO
RECORRIDO: C E B D F
ADVOGADO: MICHEL ASSEFF FILHO EOUTRO(S)
ASSIST. AC : L E A P
ASSIST. A: E DE S H
ADVOGADO: MARCELOQUINTANILHA SALOMÃO
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Lesão Corporal - Decorrente de Violên-
cia Doméstica
SUSTENTAÇÃO ORAL
SUSTENTARAM ORALMENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,
DR. MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (P/ASSIST.AC: E DE S H) e DR.
MARCO AURÉLIO ASSEFF (P/RECDO)
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em
epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: