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Decisões
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 23, p. 107-158, 2º sem. 2015
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AECD da vítima às fls. 88/89.
Decisão de recebimento da denúncia às fls. 92/94.
AECD do acusado às fls. 96.
Ofício às fls. 100/101, solicitando tradutor oficial para o acusado.
Citação do acusado às fls. 108.
Requerimento de revogação da prisão preventiva do acusado às fls.
109/112.
Defesa Preliminar às fls. 113.
Promoção do Ministério Público, às fls. 114, pela manutenção da pri-
são do acusado.
Decisão às fls. 116/118, designando audiência de instrução e julgamen-
to, bem como indeferindo o pleito libertário.
Ofício às fls. 120, requerendo a designação de intérprete para acom-
panhar o acusado na audiência de instrução e julgamento.
Ofício às fls. 133, indicando a intérprete para atuar na data designada
para a audiência.
Assentada de Audiência às fls. 145/146, momento em que foram co-
lhidos os depoimentos da vítima e de uma informante, bem como inter-
rogado o acusado, conforme termos de fls. 147/149. Neste mesmo ato, foi
revogada a prisão preventiva do acusado, bem como deferidas medidas
protetivas em favor da vítima e de seus familiares.
Alvará de Soltura às fls. 155.
Certidão de acautelamento dos passaportes do acusado às fls. 164.
Requerimento da vítima, às fls. 173/174, de prisão preventiva do acusado.
Promoção do Ministério Público às fls. 176/177.
Manifestação da defesa do acusado, às fls. 178/179, de liberação dos
passaportes do denunciado.