141 / 222
u
Decisões
u
TJRJ
u
u
Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 23, p. 107-158, 2º sem. 2015
u
141
LESÃO CORPORAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – AMEAÇA – AFIRMAÇÃO
DE QUE NUNCA HOUVE AGRESSÕES FÍSICAS ENTRE OFENDIDA E ACUSA-
DO – CULPABILIDADE DEMONSTRADA – PROCEDÊNCIA
(TJERJ. Processo
0453042-71.2012.8.19.0001. RELATORA: JUÍZA MARIA DANIELLA BINATO
DE CASTRO. JULGADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2013)
I JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
S E N T E N Ç A
O réu
X,
qualificado nos presentes autos, foi denunciado pelo Mi-
nistério Público como autor das infrações penais previstas no artigo 129,
parágrafo 9º, e artigo 147, na forma do artigo 69 do Código Penal, na in-
cidência da Lei 11.340/06. Segundo a denúncia, no dia 24 de novembro de
2012, o acusado ofendeu a integridade física da vítima, sua esposa, des-
ferindo-lhe tapas e socos no rosto, chutes e colocando o braço em volta
do pescoço da vítima, apertando-o, tapando a sua boca, desferindo-lhe
golpes em sua cabeça.
Narra ainda a denúncia que, nas mesmas circunstâncias de tempo e
lugar, o acusado teria ameaçado a vítima, afirmando “
o que você pensa que
vai fazer, ninguém vai tirar minha filha de mim, eu mato você, seu pai e toda
a sua família
”.
A denúncia veio instruída com o Auto de Prisão em Flagrante de
fls. 02/68.
Promoção do Ministério às fls. 69/70, pugnando pela conversão da
prisão em flagrante em preventiva, bem como pelo deferimento do pedi-
do de medidas protetivas.
Decisão do Plantão Judicial às fls. 71/72, convertendo a prisão em fla-
grante em prisão preventiva.
Mandado de prisão preventiva expedido às fls. 75.
Oferecimento da denúncia, bem como requerimento de concessão
das medidas protetivas às fls. 77/86.