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Decisões
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TJRJ
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 23, p. 107-158, 2º sem. 2015
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eventuais testemunhas, restringindo apenas em menor grau
a sua liberdade. 3. Estando em conflito, de um lado, a preser-
vação da integridade física da vítima e, de outro, a liberdade
irrestrita do suposto ofensor, atende aos mandamentos da
proporcionalidade e razoabilidade a decisão que restringe
moderadamente o direito de ir e vir do último. 4. Recurso em
habeas corpus improvido”.
“TJ-MG - Apelação Criminal APR 10557110001525001 MG (TJ-
-MG) Data de publicação: 25/07/2014
Ementa: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇA - ART. 147 DO CP
E ART. 21 DA LCP - VIAS DE FATO - AUTORIA E MATERIALI-
DADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA
EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA
- RECURSO DA DEFESA QUE SE NEGA PROVIMENTO. Em
casos como o dos autos, de crimes praticados no âmbito
doméstico, onde, via de regra, não há testemunhas, a pala-
vra da vítima assume especial relevância para a elucidação
dos fatos, notadamente quando amparada pelos demais ele-
mentos de convicção produzidos nos autos”.
Por sua vez, o acusado, devidamente interrogado às fls. 58
dos autos, confessou integralmente a prática dos delitos.
Assim, como visto, aliado ao depoimento da vítima e da tes-
temunha há a integral confissão do acusado, deixando inde-
ne de dúvidas a autoria delitiva, ainda mais diante do conjun-
to da prova existente nos autos. Portanto, o contexto dos
fatos e as circunstâncias em que ocorreram, sua motivação,
bem como a personalidade do autor, conduzem à certeza da
materialidade.
Assim, tenho como provada as ameaças proferidas pelo acu-
sado de causar mal injusto e grave à vítima Y, subsumindo
sua conduta ao disposto no art. 147 do CP e, não tendo sido
demonstrada a existência de causa que pudesse justificar a