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Decisões
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TJRJ
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 23, p. 107-158, 2º sem. 2015
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ESTUPRO– ESPOSA–MALDEALZHEIMER– SEMPRODUÇÃOÀÉPOCADOS
FATOS DE PROVA IDÔNEA DA AUSÊNCIA ABSOLUTA DE DISCERNIMENTO
DA VÍTIMA PARA PRÁTICA DO ATO LIBIDINOSO - AUSENTE O DOLO PARA
CARACTERIZAÇÃO DO TIPO PENAL - IMPROCEDÊNCIA.
(TJERJ. Processo
0030719-40.2012.8.19.0001. RELATORA: JUÍZA MARIA DANIELLA BINATO
DE CASTRO. JULGADO EM 10 DE SETEMBRO DE 2014)
I JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
S E N T E N Ç A
O réu
X,
qualificado nos presentes autos, foi denunciado pelo Minis-
tério Público como autor da infração penal prevista no artigo 217-A, pará-
grafo 1º, do Código Penal, conforme denúncia de fls. 02/02A. Segundo a
denúncia, no dia 17 de abril de 2011, por volta de 15 horas, o denunciado
praticou ato libidinoso diverso da conjunção carnal com sua esposa,
Y,
que
sofre do Mal de Alzheimer com síndrome demencial.
A denúncia veio instruída com os documentos de fls. 02/50.
Recebimento da denúncia às fls. 53.
Defesa Preliminar às fls. 58.
Citação do acusado às fls. 55.
Assentada de Audiência às fls. 80, momento em que foram colhidos
os depoimentos das três testemunhas e, em seguida, foi realizado o inter-
rogatório do acusado.
Alegações finais do Ministério Público às fls. 85/88, pugnando pela
absolvição do acusado por ter este incorrido em erro de tipo escusável.
Alegações finais da Defesa às fls. 95/97, requerendo a absolvição do
acusado por este ter incorrido em erro de tipo invencível.
É o breve relatório. Decido.