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Decisões
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TJRJ
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 23, p. 107-158, 2º sem. 2015
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acusado é usuário de drogas e por isso ficava agressivo, sen-
do constantes as brigas entre o casal; que o casal ficou junto
por aproximadamente três anos, indo e voltando até que a
vítima resolveu por fim ao relacionamento; que o acusado era
muito ciumento e toda vez que via a vítima lhe abordava; (...)
que a depoente por muito tempo ficou preocupada e espera-
va sua filha quando a mesma vinha do trabalho, pois o local
onde mora é escuro e deserto à noite...” (J)
A prova colhida nos autos, corroborada pela palavra da vítima, não
deixam dúvidas quanto à autoria do crime, sendo que, em crimes relacio-
nados à violência doméstica, a palavra da vítima corroborada pelos de-
mais elementos probatórios, é suficiente para um decreto condenatório.
Não é outro o entendimento do nosso Tribunal, senão vejamos:
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 129, PAR. 9º, DO CÓDIGO PENAL (LE-
SÃO CORPORAL). PRETENSÃO RECURSAL BUSCANDO A ABSOL-
VIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ACERVO PROBATÓRIO
APTO A ENSEJAR O DESFECHO RESTRITIVO. PALAVRA DA VÍTI-
MA CONTEXTUALIZADA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS.
2. O Direito Processual Penal adota, no trato atinente às provas
do devido processo legal, o Sistema do Livre Convencimento
Racional Motivado (CPP, art. 155), através do qual a atividade
das partes assume papel persuasivo. 3. Ao Ministério Público
compete o ônus da prova sobre os elementos constitutivos do
crime imputado. À Defesa, o ônus sobre dados modificativos,
extintivos e impeditivos a estes opostos. Inteligência do art.
156 do CPP, em interpretação conforme o art. 5º, inciso LVII,
da Constituição Federal. 4. Em dadas circunstâncias excepcio-
nais, sobretudo quando postada sobre o que geralmente ocor-
re segundo a experiência do cotidiano (CPC, art. 335; CPP, art.
3º), a prova indiciária pode ser validamente considerada para
a legítima emissão de um juízo de censura, desde que harmô-
nica, verossímil e conforme os demais elementos de informa-
ção. 5. Nos crimes contra a violência doméstica, a palavra da
mulher-ofendida tende a assumir caráter probatório destaca-