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TRANSCRIÇões
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 22, p. 11-89, 1º sem. 2015
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mento de balcão. Não é essa a ideia. Vivemos num país em que 40% dos
domicílios não têm saneamento básico e nós temos usado esse dinheiro,
com processo. parte desse dinheiro é gasto aqui com a gente, num volu-
me avassalador de processos. vou dar um exemplo pra vocês: a Reforma
Inglesa de 1998 foi a reforma mais bem-sucedida na Inglaterra. ela conse-
guiu reduzir drasticamente o número de processos deles. o coração era
o controle dos gastos, era o controle do orçamento, além de uma série
de outras medidas.Teresa Arruda Alvim Gambier traduziu o trabalho e ela
coloca claramente que a Reforma Inglesa foi bem-sucedida. A Inglaterra
é um dos poucos países do mundo que conseguiu reduzir o seu número
de processos. E eu trago aqui um dado para vocês pensarem: São Pau-
lo gasta 91.3% do seu orçamento com pessoal (gastou 91 pagando folha
funcional) e 0,1% com modernização e gestão dessas mesmas pessoas.
Aplica todo o recurso numa coisa e esse material humano é atualizado?
Com 0,1%. Então, São Paulo gasta, para vocês terem uma ideia, R$1.172,00
por processo. A eficiência, na verdade, padece com isso drasticamente.
Pegando dados do CNJ, vemos que a Justiça Estadual tem um gasto de 86%
com mão de obra, a Justiça Federal, 91%, a Justiça Trabalhista, 95%. Esses
recursos poderiam ser parcialmente investidos para outros termos, para
outras propostas aqui dentro, até para uma proposta de solução prévia,
se a gente não tivesse essa cultura social. não é culpa da Justiça, é uma
cultura social de demandismo. E temos que lembrar que nós vivemos num
país de dimensões continentais, um país enorme. por exemplo, aqui no
Rio, 77% do nosso Estado em 2004 tinha Juizados Especiais Criminais e 82%
tinha Juizados Cíveis. O Piauí tinha 6,3% de Juizados Criminais, 6,8%. Qual
é o resultado prático dessa quantidade? Juízes abarrotados, metas irracio-
nais implementadas e aqui a gente, como sociedade, tem que fazer uma
autocrítica porque a sociedade se queixa do pleito e, depois, se queixa do
remédio aplicado. A sociedade se queixa e pede um julgamento sério. Nós
queremos que aquele Juiz que recebe 1.200 processos julgue 1.200 proces-
sos. Aí alguém vem e implementa uma meta lá em Brasília e diz: “se vire e
julgue os 1.200 processos”. e aí sai uma sentença com uma qualidade defi-
ciente, por que não? A prova não foi bem analisada. Aí a própria sociedade