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TRANSCRIÇões
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 22, p. 11-89, 1º sem. 2015
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Cartório você se submete a uma sessão de mediação. A OAB faz isso e
sobrevive bem disso; existem advogados dativos que ali funcionam e que
ganham bastante dinheiro para fazer mediação de conflitos. Isso é um re-
sultado muito interessante.
Temos, na verdade, hoje, uma superdimensão, um superdimensiona-
mento, melhor dizendo, do acesso à justiça. O acesso à Justiça que se pra-
tica hoje não é o que o Mauro Capeletti falou; não é mesmo. Ele deve estar
dando pulo na cova, ao ver o que está acontecendo aqui hoje. Quando ele
pensou em acesso à justiça, ele não pensou que um vizinho ia ingressar
numa Vara, num Juizado Cível, aqui do centro da cidade, querendo dano
moral porque pisou no cocô do outro; ele não pensou nisso. Ele não pen-
sou que 8.000.000 de pessoas iam pedir reparação de danos por R$0,25 de
tarifa (não estou diminuindo o dano de ninguém); eu estou dizendo numa
outra visão. Na minha visão é um pouco hipócrita da nossa parte pensar no
acesso à justiça sem pensar nesses valores. Temos também o abuso dos
bancos, sem a menor dúvida, mas isso depende de uma coisa. Estamos de-
sacostumados a usar voto, pressão política. Isso tem que partir lá do Exe-
cutivo; o Executivo tem que ter alguma postura, de verdade, no sentido de
resguardar as pessoas para impedir que os bancos operem isso. Por exem-
plo, o CNJ, em 2009, apresentou que tínhamos 82.9 milhões de processos.
Nós temos 190.000.000 de habitantes; se eu litigar contra a Ana, o Luciano
litigar contra o Mário a gente vai ter simplesmente toda a população do
Brasil no Judiciário hoje. Se considerarmos que um processo tem autor e
réu, todo mundo está dentro da Justiça, hoje e isso tem que ser decidido
por alguém. E esse é o nosso resultado. Eu fiz um cálculo de números de
processos ajuizados no Tribunal de Justiça dividido, pelo número de Juízes
e por meses. Cheguei exatamente, 1.218.076 processos, só em 2010. Dava
151.95 processos novos pra cada Juiz julgar. Cada Juiz recebe 152 processos
novos por mês. Além disso, ele tem os processos antigos. Tem a fase de
execução ou o cumprimento de sentença, como queiram chamar; adminis-
tração da serventia; as acumulações eventuais e as metas para atender. É
uma realidade que, como eu disse a vocês, tem que ser pensada. Em 2009,
o Juizado Especial aqui do Rio de Janeiro recebeu 51.750 processos por