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ARTIGOS
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 16 - n. 1, p. 56-109, 1º sem. 2018
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mações, junto com a revolução que se tem produzido no campo das tecno-
logias da informação e comunicação, têm sido as mudanças fundamentais
no século XX
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.
A igualdade de gêneros foi estabelecida na IV Conferência Mundial
sobre as Mulheres, estabelecida em Pequim, em 1995, quando se definiu a
palavra gênero como:
A construção social, histórica e cultural dos seres humanos
em função de seu sexo, pelo que os papeis de gênero, mascu-
lino e feminino, venham diferenciados pelas funções, atitudes
e capacidades que culturalmente se lhes atribui desde o nasci-
mento às mulheres e aos homens.
La doctrina del Derecho natural ha mostrado la íntima conexión
que existe entre el Derecho y la Razón Humana. Puesto que el
derecho es primariamente un ajuste o acomodo de los intereses
humanos en conflicto, la Razón se convierte en un instrumento
indispensable para la creación del Derecho. Allí donde y cuando
prevalece por completo la sinrazón allí puede haber Derecho
en el auténtico sentido de esta palabra. Sin embargo, estamos
hoy convencidos de que muchas determinaciones específicas de
aquello que es “razonable” están sujetas a modificaciones his-
tóricas y dependen de los cambios en las convicciones sociales
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.
O artigo 26 da declaração estabeleceu que todas as pessoas são
iguais perante a lei e têm direito, sem discriminação, à proteção da lei. A
esse respeito, a lei proibirá toda discriminação e garantirá a todas as pes-
soas proteção igual e efetiva contra qualquer atitude discriminatória por
motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas, ou de qual-
67 SANZ MULAS, Nieves; GONZÁLEZ BUSTOS, María Ángeles & MARTÍNEZ GALLEGO, Eva María (coords.).
La
Ley de Medidas de Protección Integral Contra la Violencia de Género
(LO 1/2004, de 28 de diciembre)
. Madrid: Iustel,
2005. p. 118.
68 RECASÉNS SICHES, Luis.
Introducción al estudio del Derecho
. México: Porrúa, 1979. p. 295.