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ARTIGOS
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 16 - n. 1, p. 56-109, 1º sem. 2018
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cidadãos não se concebe como um conjunto de obrigações do Estado de
promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, e aquelas situações
que se envolvem nas ações relativas à prevenção e ao controle da violência
do delito
57
.
Dentro dessa prevenção clássica do delito, cita-se Cortés (2013) quan-
do destacou a
prevenção primária
, considerada como a genuína preven-
ção, que orienta as causas, a gênese do delito, “para neutralizá-lo antes
que o próprio problema se manifeste” (GARCÍA-PABLOS MOLINA, 1997
58
).
Atuando a médio e longo prazo, reúne todas as estratégias dirigidas ao
público em geral, que buscam reduzir as causas do delito de forma global,
melhorando as condições de segurança coletiva e de bem-estar no seu en-
torno (SUMALLA
apud
CORTÉS, 2013).
Concretamente, o autor referia-se a políticas sociais, econômicas e
culturais que interferem em aspectos como educação, trabalho e bem-es-
tar social, qualidade de vida e igualdade de oportunidades dirigidas a to-
dos os cidadãos, o que equivaleria, segundo Bueno Arus (
apud
CORTÉS,
2013), à política social do Estado
59
.
A
prevenção secundária
, em segunda escala, entra para atuar quan-
do se manifesta, se exterioriza o fenômeno criminal, operando a curto e
médio prazo, e se orienta nas intervenções, com respeito a determinados
grupos em risco, por predisposição ao cometimento do delito.
(...) por razões os sujeitos a quem se dirige podem ter este
tipo de prevenção como seletiva. A diferença da prevenção
primária que se marca dentro de uma política social, a inter-
57 FONTANA, Juan Faroppa. Respuestas policiales eficaces para la prevención y control de la delincuencia y la
protección de las víctimas del delito.
Revista del Instituto Interamericano de Derechos Humanos
, n. 54, p. 113-124,
San José de Costa Rica, julio/diciembre, 2011. p. 114. Tradução livre do autor.
58 GARCÍA-PABLOS DE MOLINA, Antonio.
Criminologia: introdução a seus fundamentos
. Tradução de Luiz Flávio
Gomes. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora dos Tribunais, 1997.
59 CORTÉS, Lina Mariola Díaz. La prevención situacional.
In
: CORTÉS, Lina Mariola Díaz & ÁLVAREZ, Fernando
Pérez (coords.).
Introducción a la criminología
. Salamanca: Ratio Legis, 2013. p. 237-247 (p. 237).