DIREITO EM MOVIMENTO - Volume 16 - Número 1

ARTIGOS

Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 16 - n. 1, p. 56-109, 1º sem. 2018

sassínio de esposa) é uma manifestação do sentimento de propriedade.”

(WILSON, 2003: 262

apud

MAGALHÃES, CANOTILHO & BRASIL, 2007)

A SAÚDE DAS MULHeRES NO PLANO INTERNACIONAL

QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS E SAÚDE PÚBLICA

Em várias nações, há atentados contra a saúde das mulheres, e as

mesmas não recebem a mesma atenção dispensada aos homens pelo apa-

relho estatal. Em muitas culturas, ainda deve haver a anulação completa

da mulher com barbárie e mutilações em suas genitálias.

Dentre as violações mais frequentes, estão a venda como escravas

sexuais, maus-tratos no âmbito familiar e abusos sexuais por seus pais du-

rante a infância. Alguns deles, quando cometem os crimes sexuais, justifi-

cam sua atitude dizendo: “Foi eu que fiz, tenho o direito de ser o primei-

ro”. Este tipo de abuso é cometido pelos pais e padrastos, no seio familiar,

ainda quando as crianças nem completaram 5 anos de idade.

Segundo dados das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a estimati-

va do número total de mulheres, atualmente, que tenham sofrido interven-

ção na África situa-se entre 100 e 130 milhões. Isto significa que, consideran-

do-se a taxa de nascimentos que ocorrem a cada ano, milhões de meninas

correm o risco de padecer algum tipo de mutilação genital feminina

A maior parte das meninas e mulheres que são vítimas dessa prática

vive em 28 países africanos, e algumas no continente asiático. Cada vez

mais há casos na Europa, na Austrália, no Canadá e nos Estados Unidos,

principalmente entre os imigrantes procedentes da África e do sudeste

asiático

. O que se tem verificado é que muitos países desenvolvidos e

69 MAGALHÃES, Maria José; CANOTILHO, Ana Paula & BRASIL, Elisabete.

Gostar de mim de ti – Aprender a pre-

venir a violéncia de género

. Porto: Umar, 2007. p. 37. (Português falado e escrito em Portugal.

70 A ONU reconhece tais práticas como “práticas tradicionais nocivas”, o que viola a liberdade das mulheres.

71 KAHALE CARRILLO, Djamil Tony.

El derecho de asilo frente a la violencia de género

. Madrid: Editorial Universi-

tária Ramón Areces, 2010. p. 59. Tradução livre do autor.