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ARTIGOS
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 16 - n. 1, p. 56-109, 1º sem. 2018
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Vários antecedentes ocorreram para garantir o fim da discriminação
contra as mulheres, dentre eles a
Convention on the Elimination of All Forms
of Discrimination against Women
, em 1979, quando os Estados se compro-
meteram a garantir instrumentos de ações positivas que possam incorpo-
rar o princípio da igualdade em seus ordenamentos legais
32
.
A Conferência de Nairóbi, em sua recomendação número 19, testifi-
cou a necessidade de instrumentos que visem a diminuir a desigualdade
entre homens e mulheres. Quando se aplica a mesma lei que foi concebida
para a proteção da mulher ao homem, nega-se o viés patriarcal que a socie-
dade mesma impôs, ocasionando mais desigualdade, pois a negativa dessa
realidade se dá tanto no aspecto sociológico quanto no histórico.
La violencia contra la mujer es una forma de discriminación que
impide gravemente que goce de derechos y libertades en pie de
igualdad con el hombre.
El artículo 1 de la Convención define la discriminación contra la
mujer. Esa definición incluye la violencia basada en sexo, es de-
cir, la violencia dirigida contra la mujer porque es mujer o que
la afecta en forma desproporcionada. Incluye actos que infligen
daños, coacción y otras formas de privación de la libertad
33
.
A Conferência de Pequim, no seu dispositivo 118, estabeleceu de for-
ma cristalina essa relação de dominação agravada por um governo que
sempre age de forma a não elaborar políticas, quer sociais, quer no plano
legislativo, que visem a coibir a discriminação contra a mulher.
La violencia contra la mujer es una manifestación de las rela-
ciones de poder históricamente desiguales entre mujeres y
32 DELGADO ÁLVAREZ, Carmen. Raíces de la violencia de género.
In
:
ESCALONA, Antonio Nicolás Marchal
(coord.).
Manual de lucha contra la violencia de género
. 1. ed. Navarra: Aranzadi, 2010. p. 43-64 (p. 70).
33 Dados disponíveis na íntegra no seguinte endereço eletrônico:
<http://www.oitbrasil.org.br/sites/default/fi-les/topic/gender/pub/igualdade_genero_262.pdf>. Acesso em: 28 de fevereiro de 2014, às 12h50, de Strasbourg-
-França.