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ARTIGOS
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 16 - n. 1, p. 56-109, 1º sem. 2018
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O relatório final da Conferência de Pequim foi assinado por 189 paí-
ses, os quais concordaram com as plataformas de soluções que deveriam
ser adotadas pelos países como forma de combater a violência contra as
mulheres. Foram aprovadas 12 recomendações. São elas:
1 - a pobreza que pesa sobre a mulher;
2 - o acesso desigual à educação;
3 - a mulher e a saúde;
4 - a violência contra a mulher;
5 - os efeitos dos conflitos armados sobre a mulher;
6 - a desigualdade em relação à mulher na participação das
estruturas de poder;
7 - a desigualdade nas decisões de poder e nas demais decisões;
8 - a falta demecanismos do exercício para promover a mulher;
9 - a falta de reconhecimento dos direitos humanos da mulher
no plano internacional;
10 - a mobilização insuficiente dos meios de informação para
promover a contribuição da mulher em sociedade;
11 - a falta de reconhecimento da contribuição da mulher na
gestão dos recursos naturais e do meio ambiente;
12 - as meninas.
Outras Conferências Internacionais que abordaram a questão da vio-
lência contra as mulheres foram a Conferência das Nações Unidas no Mé-
xico, em 1975, Copenhague, em 1980, Nairóbi, em 1985, e Pequim, em 1995.
No caso específico da Conferência do México, o documento estabeleceu:
A los efectos de la presente convención, la expresión “discrimi-
nación contra la mujer” denotará toda distinción, exclusión o
restricción basada en el sexo que tenga por objeto o por resulta-
do menoscabar o anular el reconocimiento, goce o ejercicio por
la mujer, independientemente de su estado civil, sobre la base
de la igualdad del hombre y la mujer, de los derechos humanos y
las libertades fundamentales en las esferas política, económica,
social, cultural e civil o en cualquier otra esfera. Art. 1
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