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ARTIGOS
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 16 - n. 1, p. 56-109, 1º sem. 2018
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siva e, pelo contrário, dá ênfase aos direitos essenciais do homem. Assim,
as anotações particulares das quais as mulheres tornaram-se objeto de es-
pecial proteção são relativas a tarefas atribuídas a elas tradicionalmente,
como o exercício da maternidade ou, simplesmente, sua atuação no âmbi-
to familiar, reproduzindo os estereótipos de gênero.
Estas características puderam ser explicadas a partir do momento em
que se estabeleceu o Documento Internacional. Em todo o caso, tais fa-
lências acabam influindo de alguma maneira nas decisões que o Tribunal
americano toma, até porque tem sido limitado o alcance dos direitos das
mulheres
19
.
Dentro desse discurso do Direito Internacional, de fato é preciso re-
conhecer que os direitos da mulher se encontram neste plano, sendo ne-
cessário, como indicou Cançado Trindade (2003), o resgate histórico do
indivíduo como sujeito do Direito Internacional. O insigne jurista afirmou
ainda que não se pode perder de vista os chamados fundadores dos di-
reitos das gentes, os escritos dos autores espanhóis, assim como da obra
grociana
.
No período de formação do Direito Internacional, foi considerável
a influência exercida pelos ensinamentos dos grandes mestres, o que é
compreensível dada a necessidade de sistematização da matéria. Assim,
nos dias atuais, é imprescindível ter presentes tais ensinamentos, em es-
pecial os de Francisco de Vitória e Francisco Suárez na formação do Direito
Internacional
20
. Este surgiu embasado na teoria das Escolas germânica e
italiana, e despontou como uma reação de inconformismo à ideia do posi-
tivismo e do voluntarismo.
19 BRAVO RUBIO, Diana. ¿Que pasó con las mujeres?
In
: ESTUPIÑÁN, Natalia; TRUJILLO, Mariana Ardila; LÓPEZ,
Juana Inés Acosta; CAMARGO, Jimena Sierra; RUBIO, Diana Bravo & OSPINA, Andrés García.
Apuntes sobre el
Sistema Interamericano II
. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2010 (Colección “Temas de Derecho
Público”, vol. 82). p. 172.
20 CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Las cláusulas pétreas de la protección internacional del ser humano:
el acceso directo de los individuos a la justicia a nivel internacional y la intangibilidad de la jurisdicción obligatoria
de los tribunales internacionales de derechos humanos.
In:
CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMA-
NOS.
El sistema interamericano de protección de los derechos humanos en el umbral del siglo XXI
– Memória del Se-
minário de noviembre de 1999. 2. ed. San José de Costa Rica: CIDH, 2003. p. 3-68 (p. 7). Tradução livre do autor.