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ARTIGOS
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 16 - n. 1, p. 56-109, 1º sem. 2018
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recomendações gerais que buscam interpretar os direitos
e princípios previstos na Convenção. Até o momento foram
formuladas 25 recomendações gerais.
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Com as tratativas internacionais, temos uma panorâmica de que as
questões que envolvem a violência contra a mulher alcançam fronteiras
inimagináveis, envolvendo todos os países do globo, permeando todas as
camadas sociais. Essa violência não escolhe cor, religião, sexo, idade e nem
condição social. Afeta a família como um todo e, principalmente os filhos,
que se tornam vítimas indiretas da violência de gênero.
Atualmente, Oprah Winfrey é uma voz que tem repercutido de forma
veemente para dar visibilidade de que a violência existe. Segundo sua bio-
grafia, “por derrubar barreiras raciais e de gênero com suas conquistas, a
atriz e bilionária Oprah Winfrey é eterna inspiração para as mulheres. Mais
ainda depois do Globo de Ouro, quando emocionou o mundo ao anunciar
o início de uma era de maior igualdade para todas”.
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Diversas atrizes nor-
te-americanas tem se apresentado de preto para “denunciar” as violências
a que foram expostas no início e durante suas carreiras, muitas de sucesso.
O movimento americano foi importante, pois tem encorajado muitas
mulheres a proceder à “denúncia” dos seus agressores e, consequente-
mente, a sua punição. No caso emblemático daquela que deu nome à Lei
Maria da Penha, a vitíma sofreu dupla tentativa de homicídio praticado por
seu marido, Marco Antonio Heredia Viveiros.
Devido à demora na prestação jurisdicional, o Brasil foi responsabi-
lizado internacionalmente pela CIDH/OEA por omissão, negligência e to-
lerância. O Brasil infringiu os artigos 11, 24 e 25 da Declaração Americana,
e também os artigos 3 e 4 e as alíneas
a, b, c, d, e, f
e
g
e os artigos 5 e 7
da Convenção de Belém do Pará, ou seja, uma posição muito grave para o
Estado brasileiro.
10 Idem a citação acima do artigo da pesquisadora.
11 Texto de Isabella D’Ercole e Lucy Allen/The Interview People. Disponível em Claudia. Editora Abril. p. 96.