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ARTIGOS
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 16 - n. 1, p. 56-109, 1º sem. 2018
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mais estreitos de índole econômica ou espiritual, sentem
cada vez mais a solidariedade que os prende como membros
ou participante de uma grande comunidade internacional.
Esta posição, a necessidade do recíproco reconhecimento,
impede o isolamento político e jurídico
17
.
Afirma-se que a proteção dos direitos humanos é matéria obrigatória
em todos os âmbitos da vida. Sabe-se que a aparição dos direitos humanos
e sua sistematização ocorreram justamente para fazer frente aos abusos
cometidos pelo Estado contra o cidadão. Parece meio que paradoxal, pois
o Estado, como ente politicamente concebido, deveria realizar esta prote-
ção por meio de leis e mecanismos que garantissem a dignidade da pessoa,
mas nem é sempre isso que ocorre. E, particularmente, têm ocorrido gra-
ves violações aos direitos das mulheres numa perspectiva de gênero.
Tem-se a convicção de que, como afirmado por Enriqueta Jávega
(
apud
BURRIEZA
et al
. 2008), é indispensável interagir com os demais dis-
cursos, estabelecendo uma comunicação ágil, atual e claramente interdis-
ciplinar, em que o “direito assuma uma posição de um companheiro de
viagem disposto a compartir seus conhecimentos e dialogar abertamente
com as demais disciplinas”
18
.
Destacou com muita propriedade Bravo Rubio (2010) que é preciso
observar as disposições da Corte Americana de Direitos Humanos (CADH)
como seu principal documento. A Instituição tem um amplo catálogo de
documentos que é, todavia, limitado em relação aos direitos das mulheres.
Nesse sentido, o artigo 13 consagra o direito à igualdade formal pe-
rante a lei sem referir-se a desigualdades de resultado, e às medidas para
combatê-las que são mais importantes em matéria de discriminação con-
tra a mulher. Por outro lado, o texto carece de uma linguagem mais inclu-
17 GALVÃO TELLES, Inocêncio.
Introdução ao estudo do Direito
. Vol. I. Lisboa: Faculdade de Direito de Lisboa,
1990. p. 229.
18 BURRIEZA, Ángela Figueruelo; PÉREZ, Marta del Pozo; MARTÍNEZ, María Luisa Ibáñez & ALONSO, Marta León
(coords.).
Estudios interdisciplinares sobre igualdad y violencia de género
. Granada: Comares, 2008 (Colección
“Comares Monografias”). p. 37.