DIREITO EM MOVIMENTO - Volume 16 - Número 1

ARTIGOS

Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 16 - n. 1, p. 56-109, 1º sem. 2018

pôr fim à pobreza, proteger o planeta e avançar na prosperi-

dade até 2030, de acordo com novo relatório das Nações Uni-

das lançado na quarta-feira (14/2).

O centro de toda a violên-

cia que permeia a mulher está dentro do que se entende por

violência de gênero, conceito cunhado pelo Direito Interna-

cional, especialmente na Convenção de Pequim, no seu artigo

118. No gráfico abaixo, demonstramos dentro de um

sistema

gravitacional

onde está localizada a violência de que tratamos

neste artigo.

Importante destacar nesta seara o trabalho incansável da Professora

Catedrática da Universidade do Porto e que por muitos anos dirigiu o Pro-

grama de Doutorado Passado e Presente dos Direitos Humanos, na Univer-

sidade de Salamanca, da qual foi Professora Titular, María Esther Martínez

Quinteiro, que em importantes conclaves promoveu discussões sobre a

igualdade de gêneros, e que com seus apontamentos tem modificado a

jurisprudência para melhor, no que tange à proteção às mulheres.

Em recentíssima decisão, a Suprema Corte Brasileira, no dia 01 de mar-

ço de 2018, autorizou mudança de gênero em registro civil sem necessida-

de de cirurgia ou tratamento psicológico, o que representa um avanço nas

questões de gênero. A fala da Presidente do Supremo Tribunal Federal sobre

a questão reforça a tese do viés patriarcal sobre o preconceito. No seu voto

esclarecedor, testifica que não há necessidade de autorização judicial para a

alteração de prenome e sexo em registro civil de transgêneros.

Com a referida decisão, a Suprema Corte Brasileira, alinhada à juris-

prudência de Cortes Internacionais, reconhece que a questão sexual vai

muito além nos estereótipos de homem e mulher e perpassa necessaria-

mente por uma questão cultural.

3 Disponível em:

-nao-alcancara-objetivos-globais/

-a-necessidade-de-autorizacao-judicial-para-a-alteracao-de-prenome-e-sexo-em-registro-civil-por-transgeneros

Frisa-se que neste artigo não abordamos especificamente a questão dos movimentos LGBTI, mas a sua luta pela

igualdade perante a lei.