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ARTIGOS
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 16 - n. 1, p. 42-55, 1º sem. 2018
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Refira-se a respeito breve relato da produção da peça teatral sobre a
trajetória de Gisberta, transexual brasileira assassinada em Portugal:
“Quando busco compreender a dimensão de evocar Gisber-
ta hoje, em 2017, eu me lembro imediatamente que, segundo
relato divulgado recentemente pelo Grupo Gay da Bahia, a
cada 25 horas uma pessoa LGBT é assassinada no Brasil em
decorrência de homofobia ou transfobia e que, no ano pas-
sado, foram 343 mortes notificadas. Destas vítimas, 144 eram
transexuais, travestis e transgêneros. Tenho certeza de que
(...) a história destas pessoas não terminou com suas mortes,
menos ainda começou aí. Suas trajetórias passam por álbuns
de família, por fitas K7, por cores e cheiros, gestos e palavras,
e pelos sonhos que carregavam no peito. Quando o mundo
cis lhes nega a luz da existência através da crueldade e da per-
fídia, não se pode fazer o mesmo com suas histórias.”
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É preciso portanto que amagistratura dê o quarto passo, que significa
pôr de lado questões bizantinas, discussões burocrático-teóricas, e, ao
receber as ações de requalificação propostas, passe a julgá-las no mérito,
determinando venham as provas necessárias e dando as sentenças que as
pessoas vieram à Justiça buscar.
Não pretendo dizer com isso que as sentenças dos juízes, ou os acór-
dãos dos desembargadores, devem ser nessa ou naquela linha. A indepen-
dência do magistrado é de ser preservada, sendo cada qual fiscal de sua
própria consciência.
Mas é essencial a rápida tramitação das ações, para que cheguem ao
Supremo Tribunal Federal, para que a Corte Constitucional decida o que
está de acordo com a Constituição, e como deve ser preservado o direito
à diferença, o direito à dignidade, o direito à liberdade com igualdade das
pessoas trans.
Assim como ocorreu com o voto do Ministro Ayres Brito, acompa-
nhado por unanimidade pela Corte Constitucional sobre a união estável
8 Cartaz da Peça Gisberta. Disponível em: [@gisdegisberta]. Acesso em 01/10/2017.