DIREITO EM MOVIMENTO - Volume 16 - Número 1

ARTIGOS

Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 16 - n. 1, p. 42-55, 1º sem. 2018

pessoas transgêneras sofrem ao serem barradas pela polícia federal nas

fronteiras dos países para onde viajam; sofrem por não poderem se apre-

sentar em sala de aula com o nome e gênero (ou sexo) que as representa,

sendo alvo de constrangimento, zombaria, deboche e espancamento.

A respeito, refira-se episódio de sofrimento recentemente divulgado

pela mídia escrita:

“Luiza, que vive acompanhada dos pais e de seu filho, de 2

anos, conta todo o conflito e sofrimento pelo qual passou até

se descobrir transgênero, aos 23 anos. A mineira, que cresceu

sentindo-se rejeitada, achava que havia algo de errado com

ela antes de compreender sua identidade. ‘Do 4º ano até a 8ª

série, creio que apanhei no mínimo umas três vezes por sema-

na. Uma vez, dois meninos me seguraram na escola e uns ou-

tros 15 deram joelhadas no meu órgão sexual. E repetiam uma

frase icônica na minha vida: ‘Vira homem’. Pior ainda era não

poder contar nada aos meus pais sobre o que estava aconte-

cendo. Eu também ouvia o mesmo discurso deles’, conta ela,

em seu depoimento. ”

Enquanto se discute nos Tribunais, em inúmeros processos que leva-

ram por vezes anos a chegar às Cortes, se é legítimo, na forma do ordena-

mento jurídico, a mudança do nome e do gênero/sexo, ou se só seria pos-

sível mudar o nome, mas deixar o sexo/gênero na forma original, porque

se teria uma preocupação com um futuro provável terceiro que pudesse

vir a ser enganado, ignorando nesse rumo o sofrimento da parte que é

real e está diante nós; enquanto perdurar esse não enxergamento do sofri-

mento que agride a dignidade da pessoa humana, estaremos contribuindo

para a homofobia, o preconceito, a discriminação, o homicídio de pessoas

trans e para o aumento de uma enorme insegurança, que leva à violência

e impede a paz social.

7 Disponível em:

-trans-em-serie-do-gnt-21885234]. Acesso em: 19/09/2017.