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ARTIGOS
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 16 - n. 1, p. 42-55, 1º sem. 2018
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Alterações do Registro Civil –
Troca de Nome e Gênero
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Cristina Tereza Gaulia
Desembargadora lotada na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro. Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Doutoranda
em Direito pela UVA – Universidade Veiga de Almeida.
Resumo
: O texto procura trabalhar a necessidade de o Poder Judiciário
pautar suas decisões na realidade de intenso sofrimento das pessoas trans
que buscam a Justiça para obter a requalificação de nome e sexo/gênero.
Superando questões burocrático-teóricas, aponta-se para casos concre-
tos e protocolo de interposição de ações, que podem coadjuvar os magis-
trados de todas as instâncias na compreensão do direito à diferença que
integra o direito à personalidade, de molde a possibilitar que, em algum
momento próximo, as questões cheguem ao STF.
Abstract
:
The text seeks to work on the need for the Judiciary to base
its decisions on the reality of the intense suffering of trans people who seek
Justice to obtain the requalification of name and gender. Overcoming bu-
reaucratic-theoretical issues, concrete cases and a protocol for the interpo-
sition of actions, which can assist the judges in understanding the right to
difference that integrates the fundamental of the human personality, so as to
enable, at some point in the near future, that those issues reach the Supreme
Court in Brazil.
Palavras-Chave
: Pessoas trans – Direito à diferença – Posições teórico
-retóricas – Protocolo – Ações de requalificação.
Key-Words
:
Trans people – Right to difference – Theoretical and rhetorical
positions – Protocol – Actions for requalification.
1 O texto a seguir foi elaborado a partir de palestra proferida no Seminário “Questões de Gênero: abordagem
social e jurídica”, realizado em 02/10/2017, pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.