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DECISÕES COMENTADAS
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 16 - n. 1, p. 193-211, 1º sem. 2018
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ocorrem de forma mais específica e essas desigualdades se produzem em
termos interseccionais como da sexualidade, raça e classe social.
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A violência e o tratamento degradante a que são submetidas as pes-
soas LGBTT dentro no sistema prisional vêm sendo objeto de pesquisas e
de ONGs que lutam pelos direitos da população LGBTT (ONG Somos, ONG
Igualdade RS, ONG GRAB, ONG Cellos-MG, Grupo Dignidade-PR, Adeh, Ca-
saNem e etc.). O sofrimento, no entanto, começa muito antes da seletivi-
dade penal realizada de forma binária pelo gênero (homem ou mulher), já
que muitas mulheres trans e travestis sofremmais com a violência pratica-
da pela família e pela sociedade que as rejeitam.
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Pesquisas indicam que as taxas de suicídio permanecem altas após
a cirurgia de redesignação sexual e o Centro Nacional pela Igualdade de
Transgêneros relatou em 2015 que 40% das pessoas que se identificam
como transgênero tentaram o suicídio. Isso ocorre porque mesmo após
a submissão a um doloroso “processo de patologização” e procedimento
cirúrgico, o preconceito social continua operante.
As aspas acima no termo “processo de patologização” fazem refe-
rência a utilização do termo de forma crítica. O paradigma médico infeliz-
mente ainda é hegemônico no Poder Judiciário e na área da saúde acerca
das identidades não conformadas com sua designação de origem. O trata-
mento jurídico de identidades não binárias ou não conformadas com suas
designações de origem ainda está associado com um doloroso processo
de psiquiatrização dessas identidades: para o sistema de justiça, com raros
entendimentos divergentes, é necessário que se comprove uma disforia/
doença para o reconhecimento jurídico da identidade social de pessoas
transexuais, trangêneres e travestis. Esse processo está relacionado com
o controle dos corpos desviantes dos padrões impostos arbitrariamente
pela sociedade.
9 GG Ferreira - Temporalis, 2014 - publicacoes.ufes.b
10 Segundo pesquisa realizada pelo Centro Nacional pela Igualdade dos Transgêneros, em que 17.715 pessoas
trans foram entrevistadas, constatou-se que: 14% das/os transexuais foram enviados a um profissional, após
revelarem sua identidade de gênero à família, com a intenção de impedi-las/los de passarem pela transição; 10%
sofreram violência de algum membro da família; 8% foram expulsos de casa devido à sua identidade de gênero.
E a taxa mais alarmante: 40% das/os transexuais já tentaram o suicídio em algum momento de suas vidas.