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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 16 - n. 1, p. 193-211, 1º sem. 2018
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DECISÕES COMENTADAS
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O Supremo Tribunal Federal e o
Direito das Travestis à Unidade
Prisional Feminina - Comentários à
Decisão Proferida no
Habeas Corpus nº 152.491
Adriana R. de Mello
Doutora emDireito pela Universidade Autônoma de Barcelona. Juíza Titular
do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do TJRJ
Resumo
: Este ensaio tem como objetivo refletir sobre o tratamento pe-
nitenciário dado a pessoas transexuais e travestis a partir de um julgado
paradigmático do STF. Ao deferir o habeas corpus n°152.491, a Corte auto-
rizou a transferência de duas travestis para uma unidade prisional compa-
tível com suas identidades de gênero e provocou na esfera pública impor-
tante precedente acerca da discriminação que a população LGBTT sofre
dentro do sistema prisional. Sob uma perspectiva mais ampla, a decisão
levou em consideração marcos internacionais de proteção da dignidade da
pessoa humana e respeito à diversidade de identidades de gênero.
Palavras-chave
: Identidade de gênero; Privação de liberdade; HC
n°152.491; Sistema prisional, LGBTT.
Abstract
:
This essay aims to reflect on the penitentiary treatment given
to transsexuals and transvestites based on a paradigmatic STF judgment. By
granting habeas corpus n. 152,491, the Court authorized the transfer of two
transvestites to a prison unit compatible with their gender identities and cau-
sed in the public sphere an important precedent regarding the discrimination
that the LGBTT population suffers within the prison system. From a broader
perspective, the decision took into account international frameworks for the
protection of the dignity of the human person and respect for the diversity
of gender identities.