DIREITO EM MOVIMENTO - Volume 16 - Número 1 - 1º semestre/2018

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u DECISÕES COMENTADAS u
u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 16 - n. 1, p. 193-211, 1º sem. 2018 u 196
No entanto, a falta de dados acerca do número de pessoas transe-
xuais, transgênero e travestis no sistema prisional brasileiro demonstra o
completo descaso das instituições públicas e do Estado em relação a essa
população, que deveriam ter estruturado em seus sistemas de dados infor-
mações sobre a situação prisional da população LGBTT. Um único levanta-
mento encontrado ocorreu no Estado de São Paulo, através de dados for-
necidos pela Secretaria da Administração Penitenciária, de onde se aduz
que havia pelo menos 431 travestis e 19 transexuais presas em unidades
masculinas do sistema penitenciário paulista em 2013.5
A população LGBTT sofre diversas formas de violações de direitos na
prisão, que incluem violências como o não reconhecimento das suas iden-
tidades de gênero, proibição do uso do nome social, proibição de usar rou-
pas femininas, raspagem forçada de cabelos, estupros, assédios e proble-
mas relacionados à falta de acesso à saúde, uma vez que muitas possuem
silicone industrial e fizeram/fazem uso de hormônios para as modificações
corporais, conforme relata o assistente social Guilherme Gomes em uma
entrevista concedida em 2017.6
Em Vigiar e Punir, Foucault (1987) descreve que a forma-prisão pree-
xiste à sua utilização sistemática nas leis penais. Ela se constituiu fora do
aparelho judiciário, quando se elaboraram, por todo o corpo social, os pro-
cessos para repartir os indivíduos, fixá-los e distribuí-los espacialmente,
classificá-los, tirar deles o máximo de tempo, e o máximo de forças, treinar
seus corpos, codificar seu comportamento contínuo, mantê-los numa vi-
sibilidade sem lacuna, formar em torno deles um aparelho completo de
observação, registro e notações, constituir sobre eles um saber que se
acumula e se centraliza. 7
5 LAGO, Natália; ZAMBONI, Marcio. políticas sexuais e afetivas da prisão gênero e sexualidade em contextos de
privação de liberdade.In: 40º encontro anual da anpocs - Spg 13: estudos em antropologia do direito, sociologia
da punição e encarceramento: discutindo o sistema prisional e socioeducativo no Brasil, 2016. Disponível em:
visao-genero-e-sexualidade-em-contextos-de-privacao-de-liberdade/file Acesso em 25/03/2018.
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dos-enfrentam-mais-violencias-que-os-demais-detentos-entrevista-especial-com-guilherme-gomes. Acesso em
01/04/2018.
7 Foucault, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis, Vozes, 1987.