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DECISÕES COMENTADAS
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 16 - n. 1, p. 188-192, 1º sem. 2018
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Habeas Corpus 152.491 São Paulo
RELATOR
:
MIN. ROBERTO BARROSO
PACTE.(S)
:
PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA POLO
IMPTE.(S)
:
VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES
COATOR(A/S)(ES)
: RELATOR DO HC Nº 413.829 DO SUPERIOR TRI-
BUNAL DE JUSTIÇA
DECISÃO:
EMENTA: PROCESSUAL PENAL.
HABEAS CORPUS
. EXTORSÃO.
DIREITODE RECORRER EM LIBERDADE. REGIME INICIAL. INA-
DEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
1. Não cabe
habeas corpus
em substituição ao recurso ordiná-
rio constitucional.
2. A fundada probabilidade de reiteração criminosa e a gravi-
dade em concreto do crime justificam a decretação da custó-
dia cautelar para a garantia da ordem pública.
3. Acarreta indevida supressão de instância a análise de maté-
ria que não foi submetida a exame da autoridade impetrada.
4. A notícia de que a parte acionante está recolhida em es-
tabelecimento prisional incompatível com a sua orientação
sexual autoriza a concessão da ordem de ofício.
5.
Habeas corpus
não conhecido. Ordem concedida de ofício.
1. Trata-se de
habeas corpus
, com pedido de concessão de liminar,
impetrado contra acórdão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, da Relatoria do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, assim
ementado: