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DECISÕES COMENTADAS
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 16 - n. 1, p. 174-187, 1º sem. 2018
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do Comando Vermelho, o que denota um enfraquecimento das demais
facções antes existentes.
Os locais destinados ao denominado “seguro”, onde permanecem
os presos que sofrem ameaças internas, são igualmente insalubres, sem
camas e condições mínimas de higine, sempre superlotados.
Contudo, as estatísticas obtidas em janeiro deste ano, em contrapon-
to às de 2017, revelam que o quantitativo carcerário, pela primeira vez, se
manteve (na verdade, houve um pequeno decréscimo de aproximadamen-
te 100 presos), mas, no que se refere especificamente aos presos provisó-
rios, houve uma redução significativa do efetivo, resultado da realização
das audiências de custódia pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro.
Com efeito, enquanto em janeiro de 2017 tinhamos 21.969, quase
22.000 presos provisórios, em janeiro de 2018 temos 20.400, uma redução
drástica de quase 1.600 presos em apenas 1 ano.
Não se pode olvidar ainda, ao mencionarmos as agruras do sistema
carcerário fluminense, o grande trantorno causado pela ineficiência do
transporte de presos pelo SOE. É de conhecimento geral a ausência de veí-
culos para a realização do transporte, a despeito dos esforços empreendi-
dos pelo Tribunal de Justiça, que chegou a ajudar no conserto de viaturas,
o que gera atrasos e remarcações das audiências criminais e, não raro, a
necessidade de relaxamento de prisões por excesso de prazo em virtude
desses adiamentos.
Já no âmbito da Execução Penal, esse problema se traduz na grave
dificuldade de se apresentar os presos, não apenas nas audiências, mas so-
bretudo nas consultas médicas e exames mais complexos que têm que ser
realizados na rede pública de saúde, bem como na transferência dos pre-
sos de uma unidade para outra ou de uma unidade para a UPA (Unidade de
Pronto Atendimento) ou para o Sanatório Penal. Como visto, o problema
do transporte gera graves danos ao direito à saúde do preso.
Trata-se de uma realidade difícil de se transformar, porquanto exige
recursos financeiros e materiais extremamente escassos no nosso Estado e,
mais que isso, exige uma mudança cultural e axiológica de toda a sociedade.