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ARTIGOS
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 16 - n. 1, p. 110-142, 1º sem. 2018
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não revelou elevado grau de reprovabilidade, razão pela qual é
aplicável, à hipótese dos autos, o princípio da insignificância
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Não basta que o valor do bem jurídico tutelado seja ínfimo, atesta a
jurisprudência:
Receptação de bens avaliados em R$ 258,00. Aplicabilidade
do princípio da insignificância: inviabilidade. Alto grau de re-
provabilidade da conduta. (...) Nas circunstâncias do caso, o
fato não é penalmente irrelevante do ponto de vista social,
pois, além do valor dos bens receptados terem sido avaliados
em R$ 258,00, o que equivale a 86% do salário mínimo da épo-
ca em que se deram os fatos, o crime de receptação estimula
outros crimes até mais graves, como latrocínio e roubo
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.
A jurisprudência continua esclarecedora sobre o tema:
FURTO SIMPLES. CRIME IMPOSSÍVEL. SISTEMA ELETRÔNICO
DE VIGILÂNCIA. PRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA. RES FURTIVA.
VALOR IRRISÓRIO.
A Turma, cassando a liminar deferida, denegou a ordem na
qual se pretendia o reconhecimento da ocorrência de crime
impossível ou absolvição do paciente pela aplicação direta do
princípio da insignificância e, subsidiariamente, a alteração do
regime inicial de cumprimento da pena. Na espécie, o paciente
foi condenado, pelo delito descrito no art. 155,
caput
, do Códi-
go Penal (CP), à pena de três anos e quatro meses de reclusão
em regime semiaberto. Inicialmente, ressaltou o Min. Relator,
a posição firmada neste Superior Tribunal em diversos prece-
dentes de que a presença de sistema eletrônico de vigilância
no estabelecimento comercial não se mostra infalível para im-
72 BRASIL. DISTRITO FEDERAL, Supremo Tribunal Federal,
HC 115.046
, 2ª T, Relator: Ricardo Lewandowski, , 2013.
73 BRASIL. DISTRITO FEDERAL, Supremo Tribunal Federal,
HC 108.946
, 1ª T, rel. min. Cármen Lúcia, 2011