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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 79, p. 50 - 63, Maio/Agosto 2017
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A Importância da
Cláusula de Mediação
Cristiane Dias Carneiro
Mestre em Direito e Economia pela Universidade
Gama Filho. Especialista em Direito Empresarial pela
Universidade Candido Mendes. Especialista em Direi-
to do Estado e da Regulação pela Fundação Getulio
Vargas. Advogada no Rio de Janeiro. Autora de artigos
sobre arbitragem e mediação. Palestrante e professo-
ra dos cursos de MBA e Pós-Graduação da FGV e da
PUC-RJ. Mediadora certificada pelo ICFML – Institu-
to de Certificação de Mediadores Lusófonos.
Resumo:
Este artigo trata da mediação extrajudicial e da cláusula de me-
diação inserida em contratos. O Princípio da Autonomia de Vontade das
Partes ganha destaque na cláusula de mediação. A participação da Adminis-
tração Pública também é analisada do presente artigo.
Palavras-chaves:
Mediação extrajudicial. Cláusula de Mediação e es-
pécies. Princípio da Autonomia de Vontade. Administração Pública.
Abstract:
This article analyses the mediation clause written in contracts
and its consequences. The parties’ willingness is very important in this pro-
cess. The Public Administration’s participation in a mediation process is
also studied.
Keywords:
Mediation. Mediation clause and its types. Voluntary Princi-
ple. Public Administration.
Introdução
A escolha por este tema decorre da necessidade em demonstrar a im-
portância da cláusula de mediação no cenário brasileiro e as suas consequ-
ências, principalmente diante da nova Lei de Mediação (nª 13.140/2015),
publicada em junho de 2015.