32 / 432
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 79, p. 11 - 49, Maio/Agosto 2017
32
psiquicamente a ponto de tê-lo privado da capacidade de uma intenção ra-
cional, não compreendendo a natureza e a consequência dos seus atos.
2.2. Conceito de embriaguez sob a ótica médico-legal
Para que se compreenda a exclusão de imputabilidade, como veremos
à frente, e a aplicação da
actio libera in causa
, fazem-se necessárias conside-
rações sobre o conceito de embriaguez e suas classificações.
À luz da Medicina Legal, parafraseando Delton Croce Junior: “[é] o
conjunto de manifestações psicossomáticas resultantes da intoxicação etílica
aguda, de caráter episódico e passageiro”
103
.
Sob a análise da Psiquiatria Forense, o Professor Dias Cordeiro aduz
que o estado de embriaguez constitui uma intoxicação alcoólica aguda e os
sintomas de intoxicação aguda têm uma ampla variação individual, a depen-
der do sexo, estado físico, ingurgitação no estômago, bem-estar ou mal-estar
psíquico do indivíduo
104
. Diversas manifestações comportamentais podem
surgir devido à ação do etanol nas células cerebrais.
Assim, a intoxicação aguda produzida no corpo humano pelo álcool ou
por substâncias de efeitos análogos assinala uma síndrome psicorgânica, carac-
terizando um elenco de perturbações resultante do uso imoderado de bebidas
alcoólicas, que, por sua vez, realça manifestações físicas, neurológicas e psíquicas.
Por questões médico-didáticas, a doutrina aparta a embriaguez em
simples e complicada (patológica), baseando-se no grau de alcoolemia e
nos sintomas clínicos.
2.2.1. Embriaguez Simples
A embriaguez simples é dividida em três fases conforme a sua in-
tensidade. Isso porque, do ponto de vista médico, existe uma dificuldade
em reconhecer limite nítido de separação entre os períodos da embriaguez.
A primeira fase, de excitação psicomotora, conhecida também pela dou-
trina como a fase do macaco, é a ebriedade subaguda ou incompleta
105
, com 1-2
g. de álcool no sangue
106
. Manifestam-se apenas alterações psíquicas, ou seja, o
indivíduo torna-se falante, eufórico, loquaz, mas ainda existe uma certa consci-
ência frenando-lhe os atos e determinando ainda comportamento social
107
.
103 CROCE, 2012: 141.
104 CORDEIRO, 2011: 323.
105 CROCE, 2012: 142.
106 CORDEIRO, 2011: 323.
107 WOELFERT, 2003: 140.